ATA DA QUINQUAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 25-6-2009.

 


Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Juliana Brizola, Luiz Braz, Mario Manfro e Paulinho Ruben Berta. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Paulo Marques, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 130485, 130533 e 131525/09, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador João Pancinha, solicitando Licença para Tratamento de Saúde do dia de hoje ao dia vinte e nove de junho do corrente, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Paulo Marques, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Joaquim Guilherme Vilanova Cerveira, Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul, e à Senhora Isis Azevedo da Silveira, representando os profissionais de Odontologia do Conselho Municipal de Saúde, que discorreram sobre o atendimento à saúde bucal a que tem acesso a população porto-alegrense. Após, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Mario Manfro, Airto Ferronato, Dr. Thiago Duarte, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, João Carlos Nedel e Toni Proença manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Airto Ferronato. Na oportunidade, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Waldir Canal, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando a retirada da Emenda nº 01, aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 015/09 (Processo nº 0677/09). Às quatorze horas e quarenta e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e dois minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Adeli Sell, solicitando alteração na ordem dos trabalhos, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do § 4º do artigo 180 do Regimento, a exposição do projeto urbanístico, arquitetônico e de trabalho social acompanhado pelo GTR – Geração de Trabalho e Renda da Vila Dique. Compuseram a Mesa: os Vereadores Sebastião Melo e Adeli Sell, respectivamente Presidente e 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidindo os trabalhos; os Senhores Humberto Goulart, Carlos Henrique Reis e Silva e Luiz Carlos Severo da Silva, respectivamente Diretor-Geral, Superintendente de Urbanismo e Produção Habitacional e Superintendente de Ação Social e Cooperativismo do Departamento Municipal de Habitação; o Senhor Roberto Zeni, Gerente de Desenvolvimento da CaixaRS, e a Senhora Maria Luiza Soares Moraes, Coordenadora do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – em Porto Alegre. Na ocasião, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: de nº 033/09, de autoria das Vereadoras Fernanda Melchionna e Sofia Cavedon, ontem, na reunião de negociação entre municipários de Porto Alegre e Governo Municipal, às quatorze horas, em Porto Alegre, e de nº 033/09, de autoria da Vereadora Sofia Cavedon, hoje, na abertura da Conferência Nacional de Educação – Etapa Porto Alegre –, no Centro Universitário Metodista IPA, às nove horas, em Porto Alegre. Em prosseguimento, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Valter Nagelstein, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, do dia vinte e nove de junho ao dia três de julho do corrente. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Humberto Goulart, Carlos Henrique Reis e Silva e Luiz Carlos Severo da Silva, que discorreram sobre propostas e encaminhamentos efetuados pelo Governo Municipal para remoção e reassentamento da Vila Dique, em face das obras de ampliação da pista do Aeroporto Internacional Salgado Filho. Na oportunidade, o Senhor Presidente informou que este Legislativo promoverá audiência pública para debater questões atinentes à Vila Dique, tendo-se manifestado a respeito os Vereadores Reginaldo Pujol, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Toni Proença e Maria Celeste. Também, o Senhor Presidente solicitou fosse formada comissão de representantes da comunidade da Vila Dique para reunião a ser realizada a seguir no Salão Nobre Dilamar Valls Machado, com o objetivo de definir data, local e horário da Audiência Pública acima referida, designando os Vereadores Toni Proença, Maria Celeste e Valter Nagelstein para representarem este Legislativo nessa reunião. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do § 5º do artigo 180 do Regimento, os Vereadores Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Carlos Todeschini, Nelcir Tessaro e João Antonio Dib manifestaram-se acerca do assunto em debate. Na ocasião, foram apregoados os Memorandos nos 091 e 090/09, firmados pelo Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência informa as Representações Externas, ontem, respectivamente do Vereador Adeli Sell, na cerimônia de Abertura do 10º Fórum Internacional de Software Livre, às dezesseis horas, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, e do Vereador Airto Ferronato, em reunião de trabalho sobre a “Copa do Mundo de Futebol de 2014 no Brasil”, às quinze horas, na Secretaria Municipal de Administração, em Porto Alegre. Ainda, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: de nº 057/09, autoria do Vereador Beto Moesch, hoje, em Audiência Pública para debater o Código Florestal, no Teatro Dante Barone do Palácio Farroupilha, em Porto Alegre, e de nº 042/09, de autoria da Vereadora Maria Celeste, no dia de ontem, em curso sobre “Metodologia de trabalho do Conselho Tutelar e da Rede de Atendimento”, realizado no Campus das Faculdades Integradas de Taquara, no Município de Taquara – RS. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Senhor Gil Soares Almeida, ex-Prefeito do Município de Cacequi – RS. Também, o Vereador Reginaldo Pujol manifestou acerca das inscrições dos Senhores Vereadores para debater o processo de remoção e transferência da Vila Dique. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Humberto Goulart, para considerações finais acerca do assunto em discussão. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 266/08, 104, 020/09, este discutido pelos Vereadores Adeli Sell, João Antonio Dib, Engenheiro Comassetto e Dr. Raul, 079/09, discutido pelo Vereador João Antonio Dib, o Projeto de Lei do Executivo nº 017/09, e o Projeto de Resolução nº 011/09; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 081 e 090/09, este discutido pelos Vereadores Reginaldo Pujol e Dr. Raul, e o Projeto de Resolução nº 019/09. Na ocasião, o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores para reunião a ser realizada hoje, às dezessete horas, no Salão Nobre Dilamar Valls Machado, com o Senhor Clóvis Magalhães, Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, e representantes do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre – SIMPA –, e para o Ciclo de Debates sobre Reforma Política, a ocorrer hoje, às dezenove horas, neste Plenário. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores João Antonio Dib, Dr. Thiago Duarte e Engenheiro Comassetto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se o Vereador Aldacir José Oliboni. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Reginaldo Pujol. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, pronunciou-se o Vereador Valter Nagelstein. Às dezessete horas e dezessete minutos, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo e Adeli Sell e secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João Pancinha solicita Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje, 25 de junho de 2009. A Mesa declara empossado o Suplente Ver. Paulo Marques, nos termos regimentais, que integrará a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação.

Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

Temos o prazer de receber aqui profissionais da área odontológica. A Tribuna Popular de hoje tratará de assunto relativo à atenção à saúde bucal no Município de Porto Alegre. O tempo regimental de 10 minutos será dividido entre dois oradores: o Sr. Joaquim Guilherme Vilanova Cerveira, Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul, e a Drª Isis Azevedo da Silveira, representante dos Profissionais de Odontologia no Conselho Municipal de Saúde.

O Sr. Joaquim Guilherme Vilanova Cerveira está com a palavra.

 

O SR. JOAQUIM GUILHERME VILANOVA CERVEIRA: Estamos aqui na condição de Conselheiro-Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul, representando mais de 18 mil profissionais cirurgiões-dentistas deste Estado, sendo que, aproximadamente, quatro mil do Município de Porto Alegre. Nossa representação se dá ainda sobre mais quatro categorias profissionais, todas relacionadas ao exercício da Odontologia.

Ao saudar o Ver. Adeli, neste momento presidindo esta Casa Legislativa, saudamos todos os Srs. Vereadores e Sras Vereadoras de Porto Alegre. Uma saudação muito especial aos Srs. Vereadores que compõem a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, na pessoa do seu Presidente, O Ver. Carlos Todeschini; também uma saudação muito especial ao colega Cirurgião-Dentista Mario Manfro, membro dessa Comissão. Além da nossa homenagem, Mario, queremos agradecer a oportunidade de estar ocupando esta Tribuna Popular e também o apoio e o interesse que tens dado às questões da saúde bucal.

Nossa categoria, através do nosso Conselho, adotou um slogan: “Só existe saúde com saúde na boca”. Acreditamos nisso assim como acreditamos que Porto Alegre, que também tem como slogan “Cidade Sorriso”, mereça realmente ostentá-lo. Teríamos, então, a combinação perfeita: uma cidade com um sorriso saudável. Infelizmente temos que reconhecer que estamos longe desse ideal. Determinantes de diferentes naturezas concorrem para isso; aqui, por oportuno, vamos enfocar as insuficientes políticas públicas na área.

Iniciamos pela atenção básica. Temos no Município, entre unidades e centros de saúde, um número de 150 unidades e apenas 44 com assistência odontológica. Com relação às equipes de Saúde da Família, o Município tem 93 implantadas com uma cobertura populacional de apenas 22,4% e, em relação às equipes de saúde bucal, apenas 11 implantadas, com escassos e ridículos 3,9% de cobertura populacional. Esses dados foram extraídos do site do Ministério da Saúde e são relativos a março de 2009.

Ainda na atenção básica, temos atuando efetivamente nesse nível 105 profissionais - esses números constam no site da própria Prefeitura, são relativos ao ano de 2007. Acreditamos que, de lá para cá, esse número tenha se reduzido, mas, se considerássemos aqueles números, teríamos a relação de um cirurgião-dentista para cerca de 13,7 mil habitantes, e a Organização Mundial de Saúde preconiza um cirurgião-dentista para 1,2 mil habitantes, 1,5 mil habitantes. Nesse sentido, os senhores podem avaliar os números.

Passamos agora à atenção de média complexidade em Odontologia, que compreende a assistência nas áreas da endodontia, do tratamento de canal; da periodontia, do tratamento das gengivas; das cirurgias orais menores e do atendimento a pacientes portadores de necessidades especiais. A Cidade apresenta para esse contingente populacional apenas quatro desses serviços, conhecidos como CEOs - Centros de Especialidades Odontológicas -, que, para os porto-alegrenses, representam um verdadeiro inferno astral. Salientamos que essa relação habitante/potencial de serviço na área dos Centros de Especialidades, definida pelo próprio Ministério da Saúde, indica que a Cidade deveria ter no mínimo mais dez desses serviços. Ainda em relação à média complexidade, embora haja a previsão e a necessidade da oferta de próteses dentárias dentro do Sistema Único de Saúde, encontramos, em Porto Alegre, apenas um laboratório regional de prótese, em parceria com o Grupo Hospitalar Conceição. É paradoxal esse Sistema de Saúde que é capaz de oferecer as mais complexas cirurgias como transplantes e implantes de diversas naturezas e é incapaz de oferecer a reabilitação protética para as pessoas que apenas precisam se alimentar corretamente e sorrir com felicidade. Dentro desse paradoxo, damos um exemplo: um jovem que se acidente em uma motocicleta e sofra múltiplas fraturas na face tem muito mais facilidade e possibilidade de se reabilitar do que um jovem que caia ou sofra um trauma e quebre apenas um dente da frente. Essa é a realidade fria da assistência à saúde neste Município.

Vamos ainda focar uma questão séria que envolve uma patologia da nossa área e que apresenta elevado grau de mortalidade: o câncer bucal. Temos insistido com os profissionais da Atenção Básica sobre a importância do diagnóstico precoce, mas, no entanto, não conseguimos assegurar o imediato tratamento. Dificuldades aparecem tanto na área da confirmação diagnóstica, exames histopatológicos que a gente não consegue fazer, quanto no tratamento propriamente dito, pois a gente não consegue assegurar o tratamento para os pacientes com câncer de boca. Aquilo que foi o esforço de diagnóstico precoce e que evitaria, com certeza, o agravamento da doença e até a morte da pessoa acaba, pela insuficiência do sistema, levando o indivíduo ao óbito. Por isso este Estado e esta Cidade detêm os maiores números de letalidade dessa patologia no Brasil.

Ainda temos que salientar que, dentro desse sistema paradoxal, está excluída a maioria dos trabalhadores. Nós temos pouquíssimos serviços que atendem em terceiro turno; portanto, o trabalhador, para ser atendido dentro do Sistema de Atenção à Saúde Bucal de Porto Alegre, tem que faltar ao serviço. Nós precisamos aumentar a oferta de assistência no terceiro turno.

Por fim e por último, Sr. Presidente, queremos registrar - e aqui é o único registro que faço em nome da corporação dos cirurgiões dentistas; todos os que fiz até aqui foram em nome da saúde do porto-alegrense - a nossa inconformidade com a forma de contratação dos trabalhadores em Saúde que vem acontecendo na cidade de Porto Alegre. Contrariando o mandamento constitucional, o Município de Porto Alegre vem, ultimamente, terceirizando a contratação de trabalhadores da Saúde em atividades-fim.

Compartilhamos o nosso espaço nesta tribuna com a Drª Isis Azevedo da Silveira, representante dos profissionais de Odontologia no Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, que fará algumas considerações. Agradecemos a atenção dos senhores e das senhoras e esperamos estar colaborando com a saúde da nossa gente, na medida em que, temos certeza, esta Casa Legislativa adotará medidas capazes de encaminhar soluções para os problemas que apontamos. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado. A Drª Isis está com a palavra.

 

A SRA. ISIS AZEVEDO DA SILVEIRA: Como representante dos profissionais cirurgiões-dentistas no Conselho Municipal de Saúde, onde, inclusive, convivo com o Vereador Todeschini e com o Dr. Raul, que, seguidamente, estão presentes, tenho a oportunidade de ouvir a fala dos usuários em seus pedidos e reclamações a respeito da deficiência do atendimento odontológico. Como integrante da Comissão de Fiscalização do Conselho Municipal de Saúde, posso constatar essas deficiências. Vejo uma população que poderia ter mais postos de atendimento. Vejo, em alguns locais, equipamentos sucateados como, por exemplo, os da Vila Cruzeiro e IAPI, e os CEOs funcionando sem todas as especialidades a que se propõem, sem falar no número de profissionais que estão comentando sua aposentadoria.

Assisti, na última Sessão plenária, do dia 18 deste mês, a uma exposição sobre as demandas em Saúde feitas pelo Orçamento Participativo da Cidade e constatei 13 solicitações para odontologia em diversas zonas da Cidade, notadamente habitadas por pessoas de classe socioeconômica menos favorecida. Assim sendo, nota-se que a população sente essa necessidade de saúde, as pessoas querem ter saúde bucal. Eu tenho a relação aqui dos locais. O pedido é de instalação de um Centro de Especialidades de Odontologia na Restinga; atendimento odontológico na Restinga 5a Unidade; equipes de Saúde Bucal na FAPA Timbaúva, Pitinga, Herdeiros, Esmeralda, Ponta Grossa, Lami, Divisa, Cristal/Cruzeiro, Jardim Carvalho, Osmar Freitas e um gabinete odontológico no bairro Santa Teresa. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado.

Convidamos para compor a Mesa o Sr. Joaquim Guilherme Vilanova Cerveira, Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul; e a Srª Isis Azevedo da Silveira, representante dos profissionais de odontologia no Conselho Municipal de Saúde.

O Ver. Mario Manfro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. MARIO MANFRO: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; público que nos assiste, em primeiro lugar, eu quero agradecer a presença dos convidados de hoje, do CRO.

Eu fui o proponente desta Tribuna Popular, porque, historicamente, acredito que a Odontologia não tem recebido dos gestores a importância devida.

Digo historicamente, porque não é de agora que nós estamos com um número um defasado de pessoal; não é de agora que a atenção é menor do que deveria ser. Para exemplificar, hoje nós contamos com 92 ou 93 PSFs - Programa de Saúde da Família -, menos de 10% desses Programas contemplam a equipe de Saúde Bucal.

Como Cirurgião-Dentista, eu não consigo entender uma pessoa sadia sem a saúde bucal. Não é separado, não é estanque. Se a pessoa não tem saúde bucal, ela não pode ser considerada uma pessoa sadia.

Então, como eu disse, nós estamos ficando para trás. Eu quero resgatar isso, porque sei da necessidade, principalmente da população mais carente; e tenho certeza de que há diversos clientes meus da Vila Dique, que está representada hoje aqui, onde tenho diversos exemplos, porque faço um trabalho comunitário lá. E eu, que milito nessa região mais carente, noto como é importante para uma pessoa que está desdentada - vamos usar o termo popular - colocar os dentes; como isso modifica a autoestima, como isso modifica a chance de essa pessoa conseguir um trabalho.

Então, eu reforço: a saúde bucal é fundamental, e eu conto com o apoio dos meus colegas, para que a gente olhe para a saúde bucal com bastante carinho na nossa Cidade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Obrigado, Ver. Mario Manfro.

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos o art. 206 do Regimento, e para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores aqui presentes, quero mandar, em especial, uma abraço à criançada que está aqui. Eu quero registrar, caro Presidente Joaquim Guilherme e Drª Isis, que ouvi a manifestação dos senhores e também a posição do Ver. Mario Manfro. Quero dizer que, às vezes, não consigo compreender algumas coisas. Eu tenho 57 anos de idade - e não acreditam -, criei-me na Linha Quinta, no interior do interior do Município de Arvorezinha. Imaginem o que era a Linha Quinta há 57 anos, no interior do interior do Município de Arvorezinha!

E nós estamos hoje em Porto Alegre, 57 anos depois, na Capital da nossa gente gaúcha.

Lembro-me que, há mais de 57 anos, dentistas e médicos iam às escolas com uma frequência interessantíssima. E, na Linha Quinta, há 50 anos, nós tínhamos dentistas - minha gurizada querida que está por aqui - que iam dar uma olhada para ver como estava a saúde bucal da nossa gurizada no interior do Estado, repito, há 57 anos. Tínhamos consulta dentária, e era de graça! O Poder Público pagava para que profissionais de Saúde - dentistas - fossem às escolas. Pois me parece que isso ficou no esquecimento, e foi de um erro extraordinário, um crime que se cometeu contra a nossa gurizada gaúcha e brasileira. E aquela gurizada gaúcha e brasileira está aqui, também hoje temos gurizada de 20, 25, 30, 40 anos atrás, mas não temos assistência, neste País, com relação à Odontologia. O Ver Mario Manfro fala disso com bastante frequência aqui, e ele tem nossa inteira disposição, pois queremos estar juntos.

O Brasil, não me canso de dizer, dá exemplo para muitos países desenvolvidos do mundo, países próximos ou mais distantes, na área da Previdência e Assistência Social com o nosso SUS, com o nosso INSS, a nossa Previdência, que é universalizada. Como falou o Dr. Joaquim, se alguém se machuca na assistência à saúde, dentro dos nossos hospitais ele é atendido, sim, com todo o carinho. Claro que temos milhões de pessoas que vão ao SUS todos os dias. Os recursos são pequenos, mas nós temos a questão da universalização desse serviço essencial para o nosso povo, e é exemplo para o mundo inteiro a Previdência Social brasileira.

Agora, lamentavelmente - e isso na minha modesta visão, e eu não sou conhecedor profundo do assunto -, quero registrar que nós não temos absolutamente nada com relação à assistência na questão da saúde bucal no nosso País; e essa luta que os senhores e as senhoras empreendem aqui hoje tem o nosso total e irrestrito apoio, porque é preciso pensar no tratamento bucal do nosso cidadão, a começar pela nossa gurizada, e temos que copiar o que se fazia - eu repito - há 57 anos, no interior do interior de um Município pequeníssimo ainda hoje, imaginem o que era a nossa comunidade há 57 anos.

Quero me colocar à disposição desta causa, e estou junto com o pessoal que está aqui nesta causa, que também é moradia, escola, creche. As nossas mães e os nossos pais precisam trabalhar; não posso compreender como vão trabalhar deixando a nossa gurizada de um, dois ou três anos em casa sem saber como são os espaços públicos; eles precisam de uma atenção toda especial do Poder Público do Município, do Estado e da União - por que não? Um abraço a todos e obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente; ilustres representantes colegas da área da Saúde do CRO, eu fico muito contente ao ver a Doutora mencionando a necessidade de ampliação dos gabinetes odontológicos, das atividades odontológicas do Extremo Sul, quando ela cita a 5ª Unidade, quando ela cita a Pitinga e quando ela cita o CEO - Centro de Especialidades Odontológicas - de que a Restinga, o Extremo Sul, têm tanta necessidade, porque, infelizmente, se nós não temos um profissional odontólogo na região para essa população, não adianta ter um serviço especializado em outro lugar, porque o deslocamento e a dificuldade desse deslocamento é muito grande. Então eu quero ratificar essa necessidade de ampliação e quero dizer que tive a oportunidade de coordenar a região na área da Saúde e de ver a implementação, no primeiro mandato do Prefeito, de um terceiro turno e de um dos postos de saúde mais avançados, mais distantes do Centro da Cidade e espero que isso também continue e semeie frutos.

Finalizando, eu gostaria de mencionar a importância da prevenção também na odontologia. Então que a gente possa, cada vez mais, o Município de Porto Alegre, investir no NASCA, que é aquele serviço que tem profissional odontólogo, médico, que vai às escolas fazendo a promoção e a proteção à saúde dos infantes, adolescentes e crianças. Muito obrigado; nós nos solidarizamos com a posição de vocês.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Apregoo a retirada da Emenda n° 01 ao PLL n° 015/09.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; Dr. Joaquim Vilanova, Presidente do CRO; Drª Isis da Silveira, conselheira do CRO, com quem tivemos uma frequência de atividades no Conselho; Ver. Mario Manfro, falo em nome da Bancada do Partido dos trabalhadores, do Ver. Adeli Sell, da Verª Maria Celeste, do Ver. Engenheiro Comassetto, do Ver. Aldacir José Oliboni, da Verª Sofia Cavedon, do Ver. Mauro Pinheiro e deste Vereador.

Em primeiro lugar, temos que destacar e cumprimentar os profissionais de Odontologia, em especial os profissionais do Rio Grande do Sul, pela alta, pela relevante qualidade profissional que têm os dentistas brasileiros, mas, em especial, do Rio Grande do Sul. Estive na homenagem, na entrega das Comendas, onde foi homenageado o grande mestre, nosso amigo, Adair Buzatto, profissional de reconhecimento mundial como pesquisador, como técnico e como cientista nessa área. Então orgulha, fortalece e dá um conforto e uma alegria muito grande termos profissionais como vocês, assim como todos os profissionais de Odontologia do Rio Grande do Sul e do Brasil, pela qualidade das nossas escolas e pela extraordinária formação que temos.

Evidentemente, aqui foram colocadas situações de um diagnóstico tanto pelo Presidente quanto pela Drª Isis, das dificuldades e das carências que temos na área odontológica. Eu sempre ouvi falar - quando Presidente do DCE, eu frequentava a Universidade e tinha uma relação muito próxima da Faculdade de Odontologia - que a boa saúde começa pela boca porque é onde começa o processo de digestão dos alimentos, mastigação. Enfim, todo o processo de saúde tem esse importante elemento.

E nós temos uma situação, evidentemente, de dificuldades; ninguém nega, a Saúde enfrenta dificuldades, ela nunca será perfeita, mas o Governo Municipal tem deixado muito a desejar, porque os programas do Governo Federal, os programas como o Brasil Sorridente, e mesmo os equipamentos que chegaram aqui não estão sendo utilizados, muitos estão parados, muitos estão mofando, estão cobertos de poeira, enquanto a população está necessitada. Então, esse é o fato que nós temos a lamentar, e também a falta de convergência, a falta de integração do Governo Municipal em ampliar os horizontes e em ampliar os seus serviços para a cidade de Porto Alegre, buscando universalizar o atendimento, como preconiza e como deve ser aplicado o SUS.

Então, vocês contem aqui com a nossa solidariedade, mais do que palavras. A Drª Isis já havia proposto, e estou aguardando apenas uma formalização do pedido, que, em conjunto, Ver. Mario Manfro e demais membros da COSMAM, façamos um debate, porque nós vamos chamar o Governo e vamos trabalhar para avançar, para que a nossa população tenha um melhor conforto de atendimento e para que o Brasil possa ser mais sorridente, em especial a nossa Cidade. Então, estamos aguardando a sua provocação para uma agenda na COSMAM para o próximo semestre. Obrigado pela presença.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente; Sr. Joaquim, dentista; Srª Isis, dentista, eu quero parabenizar os senhores por essa iniciativa, e quero também dar os parabéns ao meu colega, meu amigo, o qual tem sido um grande parceiro num Projeto que nós temos, que funciona aos domingos, cada domingo numa comunidade; o meu colega, Ver. Mario Manfro, tem sido um grande parceiro, indo lá dar o seu atendimento, sendo solidário com as pessoas que precisam.

Eu quero dizer aos senhores que cidadão sem endereço, infelizmente, não existe para a sociedade. O cidadão e uma criança sem os dentes, melhor dizendo, falando bem o Português, serve de gozação para os seus colegas, e o cidadão sem os dentes, infelizmente, não consegue um emprego, porque os dentes são o seu cartão de visita.

Eu quero dizer, Ver. Todeschini, não só para o Governo Municipal, mas também para esta Casa, para nós, que fomos eleitos para fiscalizar, que, se realmente existem determinados desperdícios de aparelhos por não estarem sendo usados, esta Casa não está fiscalizando bem.

Mas eu quero aqui fazer um apelo ao Governo Municipal, ao Governo Estadual e ao Governo Federal, que, em conjunto, façam o trabalho não só para uma determinada região, mas, sim, para a Bom Jesus, para a Restinga, para o Belém Novo, para a Zona Leste, para a Zona Oeste, enfim; é lá dentro das comunidades que se precisa, realmente, do atendimento gratuito, do atendimento solidário, do atendimento independente de Partido para comunidades que precisam. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Dr. Raul está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DR. RAUL: Ver. Adeli Sell, na presidência dos trabalhos, eu gostaria, em primeiro lugar, de saudar todos os cirurgiões-dentistas na pessoa do nosso colega Ver. Mario Manfro; da Drª Isis, que tão bem representa a categoria no Conselho Municipal; do nosso Presidente, Dr. Joaquim. Na realidade, a nossa boca é a entrada da saúde, vamos dizer assim; se não tivermos saúde na cavidade oral, o nosso organismo todo se prejudica. Como médico, vemos muito isto, são nefrites, são endocardites, são situações gravíssimas que acontecem em função do mau estado da boca. A gente é obrigado a reconhecer que, embora com alguns avanços, estamos muito aquém da necessidade, muito aquém! Os Governos tentam, mas acabam priorizando outras áreas dentro da Saúde, não priorizando a Odontologia. Eu acho muito importante que tentemos modificar essa lógica, e a Câmara, de uma maneira geral, todos os Vereadores são apoiadores. Acredito que o próprio Conselho deve trazer suas demandas aqui para que a Casa consiga também propor, fiscalizar, tentar melhorar essas questões. A mensagem que deixamos é uma mensagem de apoio, mas, ao mesmo tempo, de preocupação, porque sabemos que todos os nossos PSFs deveriam ter uma equipe odontológica; praticamente não temos nem em 5%. Algumas de nossas Unidades Básicas de Saúde já avançaram nesse sentido, mas deveria haver um volume muito maior, e, nos nossos Centros de Especialidade Odontológica, também teríamos que dar uma cobertura muito mais eficiente. Embora nem se pensasse nisso há alguns anos, hoje eles já estão parcialmente constituídos. Então, somos parceiros para avançar nesse processo e fazer uma Saúde pública melhor para todos, muito especialmente na área da saúde bucal. Parabéns a vocês; somos apoiadores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu queria dar as boas-vindas ao Dr. Joaquim Guilherme Vilanova Cerveira e à Drª Isis Azevedo - que vêm aqui nesta Casa nos informar sobre o assunto da saúde bucal em Porto Alegre - em nome do Partido Progressista, do nosso Líder, Ver. João Antonio Dib, do meu e do Ver. Beto Moesch.

Dr. Joaquim e Drª Isis, vocês vieram aqui nos informar e nos orientar sobre esse assunto que, às vezes, nós temos pouco conhecimento, e então nós ficamos sabendo desta orientação, de como é importante esse setor. E a gente vê também as deficiências que o Município tem, porque nós também sabemos da insuficiência das verbas do SUS para a Saúde, que é uma luta constante; falta verba para a Odontologia, falta verba para o Pronto Socorro da Zona Sul. Eu queria dizer que acabei de falar com o Secretário Eliseu Santos sobre os equipamentos que estão parados, e ele disse que estão sendo providenciadas as instalações necessárias, as instalações hidráulicas, porque, em muitos postos, não há nem espaço, e V. Exª sabe das exigências que a Vigilância Sanitária faz. Estão sendo providenciadas, sim.

E sobre o programa Brasil Sorridente também já está sendo feito o convênio, mas nem sempre Brasília é ágil o suficiente, porque as necessidades da Saúde sempre correm na frente dos governos e de suas burocracias. Nós agradecemos a presença de todos. Voltem seguidamente, porque nós precisamos muito desse diálogo e dessas informações. Muito obrigado e parabéns pelo trabalho de vocês. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; Dr. Joaquim Vilanova Cerveira, Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul, que nos trouxe hoje essas informações a respeito da saúde bucal de Porto Alegre; quero fazer aqui um reconhecimento ao nosso colega Mario Manfro, odontólogo, que foi quem proporcionou a toda a Casa a oportunidade de discutirmos um pouco sobre saúde bucal em Porto Alegre. Eu acho que Porto Alegre está devendo muito nessa área, Porto Alegre precisa fazer um esforço muito grande. Esse esforço tem que ser da Prefeitura Municipal, das universidades, da Academia, do Conselho e da Câmara de Vereadores. Nós temos que fazer um mutirão pela saúde bucal em Porto Alegre. Nós tínhamos, inclusive, que estabelecer uma meta para os próximos 10 anos para tentar universalizar o atendimento odontológico em Porto Alegre.

A gente, que caminha pelas comunidades da periferia de Porto Alegre, encontra muitos postos de saúde que não têm equipamento para a Odontologia. E, pior ainda, a gente encontra outros postos de saúde que têm o equipamento e não têm o dentista. Isso é ainda mais preocupante. Portanto, contem com a Bancada do PPS e contem com esta Casa na luta para fazermos esse mutirão na busca da universalização da saúde bucal em Porto Alegre. Parabéns pelo trabalho! Parabéns ao Ver. Mario Manfro. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Tribuna Popular hoje foi ocupada pelo CRO, Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul, para tratar da atenção à saúde bucal no Município de Porto Alegre. Nós queremos agradecer a presença do Presidente, Sr. Joaquim Guilherme Vilanova Cerveira, e da Drª Isis Azevedo da Silveira, representante dos profissionais de Odontologia no Conselho Municipal de Saúde.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h41min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell – às 14h42min): Estão reabertos os trabalhos.

Em votação a proposta de inversão da Ordem do Dia. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje o período de Comunicações é destinado à exposição do Trabalho Urbanístico e Arquitetônico e Trabalho Social, acompanhado pelo GTR - Geração de Trabalho e Renda - da Vila Dique. Teremos a participação do nosso colega licenciado, Dr. Humberto Goulart, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação; do Sr. Roberto Zeni, Gerente de Desenvolvimento da Caixa/RS; da Srª Maria Luiza, Coordenadora do Programa de Aceleração do Crescimento em Porto Alegre - PAC; do Sr. Carlos Henri Reis, Superintendente de Engenharia do DEMHAB; e do Sr. Luiz Carlos Severo, Superintendente de Ação Social e Cooperativismo do DEMHAB. Peço que todos se assentem junto à Mesa Diretora dos trabalhos. (Pausa.)

Apregoo o Requerimento, de autoria das Vereadoras Sofia Cavedon e Fernanda Melchionna, referente à representação desta Casa, no dia 24.06.2009, a partir das 14h, em reunião de negociação entre municipários e Governo, com o Secretário Clóvis Magalhães, sobre a insalubridade dos servidores do Hospital Pronto Socorro.

Apregoo Requerimento de autoria da Verª Sofia Cavedon, que solicita representar esta Casa, no dia 25 de junho, às 9h e no período da tarde, no Instituto Metodista - IPA - quando será conferencista.

O Ver. Valter Nagelstein solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 29 de junho a 03 de julho. Peço que V. Exª assine e entregue à Diretoria Legislativa. Muito obrigado.

O Dr. Goulart - nosso colega licenciado -, Diretor-Geral do DEMHAB, está com a palavra.

 

O SR. HUMBERTO GOULART: Muito boa-tarde, meu querido Presidente Adeli Sell, colega e amigo, um abraço afetuoso aos meus colegas Vereadores Luiz Braz e tantos outros; eu queria cumprimentar também os amigos da Mesa, o Dr. Zeni, da Caixa Federal; e queria cumprimentar todos amigos que nos visitam nesta tarde.

O nosso assunto é a Vila Dique. Normalmente tem sido tratado mais amplamente, em outros planos, esse assunto da Vila Dique e Nazaré, porque são próximas e fazem parte da mesma essência, da necessidade de desobstruir a frente da pista do Aeroporto Salgado Filho, para que ele se torne um aeroporto tipo internacional, universal, ou seja, onde pousem aviões bem grandes não só para transportar pessoas, mas principalmente carga, e lá também há de ser construído um depositário de cargas imenso, gigante, colocando o Brasil na rota do grande comércio. Para que isso seja feito, vai ser necessário não só o reassentamento da Vila Dique e da Nazaré como também de parte da Vila Floresta, de que está se tratando, e de algumas outras áreas que ali existem, ao redor do terminal do Aeroporto Salgado Filho.

Quando cheguei ao DEMHAB, assim que começou o Governo, já estavam andando esses Projetos todos, ou seja, eles já haviam sido concebidos, já tinham sido aprovados pela comunidade, pela Caixa Econômica e pelas instâncias da Prefeitura Municipal. Então este novo gestor tratou de dar seguimento a esse grande Projeto, que é uma ajuda inestimável que o Governo Lula dá à cidade de Porto Alegre. Nós temos que cumprimentar o nosso Prefeito, que também aderiu a este Projeto, dando a sua contrapartida, que não é baixa, é bastante alta, mas, fundamentalmente, agradecer o Presidente Lula por colocar o Rio Grande do Sul na rota das suas elocubrações de futuro.

Então este Projeto prevê, o já começaram a ser feitas, 1.496 unidades habitacionais para, segundo a Fundação João Pinheiro, de Minas Gerais, que é uma das mais acreditadas, lá serem albergadas em torno de quatro mil pessoas.

Quando cheguei ao DEMHAB, já estavam terminando a infraestrutura, ou seja, a chegada de água, a saída de esgoto pluvial e cloacal, a luz, toda essa estrutura já estava quase terminando, e terminou.

Lá existe outra estrutura saneadora chamada Estação de Tratamento de Esgotos, que tem, Presidente Adeli Sell, oito metros por oito; ela é imensa, é enorme, para que todos os dejetos da Vila sejam colocados ali, tratados primariamente ali e removidos para outros pontos, onde vão ser devolvidos ao Guaíba de maneira saneada, ou seja, faz parte também da recuperação do rio Guaíba, que é do PISA - Programa Integrado Socioambiental -, mas já fica adequado assim.

Bom, o que nós temos que saber? Que a grande preocupação dos governos, nos assentamentos de vilas onde moram pessoas de menor poder aquisitivo, é levar em conta essa situação de zero a três salários mínimos, ou seja, fazer casa do Governo para pessoas que nunca poderiam ter casa, a não ser que tirassem na loteria ou que revissem toda a sua biografia e começassem a trabalhar de um jeito que auferisse ganhos para poder comprar um apartamento mais digno. Nós estamos voltados para aqueles que não têm nada, para aqueles que não têm quase nada, para aqueles que precisam muito, para aqueles que precisam tudo - é para esses. Por que eu digo isto, no início, que é a grande preocupação do Governo Fogaça e deste Secretário? Porque existem, na Vila, aparelhos para comércio que têm um tamanho enorme, que têm 150, 200 metros quadrados, e esses não foram elencados no nosso planejamento, segundo informações que recebi de quem me antecedeu. Por quê? Porque nós estamos fazendo uma vila para gente pobre ascender, melhorar; nós não estamos pensando em fazer construções para pessoas que têm 250 metros construídos e que têm um capital imenso, que podem comprar uma cobertura no bairro Moinhos de Vento, se quiserem.

É preciso que as pessoas saibam que os gestores têm que estar voltados para a Cidade inteira, e, principalmente, para os que precisam mais. Esta é uma obrigação do gestor: acolher os que mais necessitam, os que mais precisam.

Então, meus amigos, agora começa a transposição e a retirada dos primeiros moradores. E começam a se alvoroçar aqueles que têm grandes casas, aqueles que têm grandes fortunas; começam a aliciar e, provavelmente, comprar as pessoas para, neste momento inadequado, reclamarem de uma situação que deveria ter sido reclamada no início do Projeto que todos conhecem. É necessário que a população tenha a inteligência...

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Pessoal, nós estamos numa atividade em que a Gestão pública convidada tem seu tempo para falar. Depois os Vereadores falarão, e, ao final de cada fala, cada um poderá fazer sua manifestação democrática, mas, enquanto alguém estiver falando, eu peço a colaboração.

 

O SR. HUMBERTO GOULART: Muito obrigado, Sr. Presidente. Então, é necessário que a população das nossas vilas de Porto Alegre e inclusive de outras que estão em situações piores do que as vilas Dique e Nazaré, possam identificar quais são os seus inimigos e quais são os seus amigos. Não pensem que pessoas que, agora, no momento, estendem a vocês qualquer tipo de ajuda, inclusive monetária, vão defender a Vila para todo o sempre, porque elas não aguentarão; isso é uma mentira, isso é uma falácia, isso é uma inverdade! É necessário que vocês saibam que, neste momento, os amigos da comunidade são o Governo Lula e o Governo Fogaça; esses, sim, estão fazendo o trabalho pelo povo!

 

(Manifestação nas galerias.)

 

O SR. HUMBERTO GOULART: Quanto ao contato com a comunidade, quero dizer que, em meu gabinete, tive a satisfação de receber, 11 vezes, representantes e participantes da comunidade e pude conversar bastante com eles. E mais, fiz uma audiência pública dentro da comunidade, num colégio que tem o pátio coberto - eu não me lembro do nome... Migrantes! E lá eu falei sobre o que iria acontecer na Vila Dique e entreguei oficialmente para a representante - que todos da comunidade reconheciam, que ali estava - o plano, por escrito, em suas mãos. Isso ocorreu em janeiro. Entreguei nas mãos da representante da comunidade o plano habitacional.

No final, causou-me uma satisfação imensa o fato de eu ter descido do degrau em que estava e, no meio da comunidade, perguntar: “Fiz toda a explanação que tinha; algum dos senhores tem alguma dúvida sobre este Projeto? Alguém quer falar sobre este Projeto?”. Com as mãos levantadas assim (Orador ergue os braços.), eu perguntei, e ninguém se manifestou. Naquele momento, recebemos uma salva de palmas dizendo: “Nós estamos de acordo com o que foi dito agora”. Isso aconteceu lá dentro da comunidade. Então me causa espanto, causa-me espanto, senhores e senhoras...

 

(Manifestação nas galerias.)

 

O SR. HUMBERTO GOULART: “Não concordo com nenhuma palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte o direito de dizê-las”! Por favor! “Defenderei até a morte o teu direito de dizê-las”!

Então, o que acontece? Quando começamos, de maneira sacrificada... Porque houve problema de estrutura, está havendo chuvas, houve problemas com a construtora, nós começamos a entregar para os senhores aquilo que há de ser a maravilha dos senhores para todo o sempre, que é uma casa bonita, embora pequena. Causa-me espanto que os grupos se reúnam e, agora, extemporaneamente, longe, atrasadamente, queiram reclamar daquilo que tinham que ter reclamado no início. Não tem o direito de reclamar agora quem teve a ajuda democrática. Então os Srs. Vereadores precisavam saber de todo esse encaminhamento...

 

(Manifestação das galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Silêncio! Para concluir, Dr. Goulart.

 

O SR. HUMBERTO GOULART: Os Srs. Vereadores precisavam saber de todos esses encaminhamentos para poderem escutar os dois lados, conhecerem os dois lados e saberem discernir, porque o Governo Lula e o Governo Fogaça querem a melhoria da família brasileira.

Neste momento, passarei a palavra ao Engenheiro Reis, que foi o responsável pelo andamento do Projeto e está sendo da Fiscalização. E depois encerrará falando o nosso representante do social, o Dr. Severo. Com a palavra, para explicar a estrutura, para que os Vereadores também a conheçam, o meu querido, inteligente e fiel companheiro Carlos Reis.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Sr. Carlos Henrique Reis está com a palavra.

 

O SR. CARLOS HENRIQUE REIS E SILVA: Bom, pessoal, é um privilégio estar nesta Casa. Presidente, eu tenho 30 anos dedicados à habitação popular, entrei no Departamento Municipal de Habitação como estagiário e tenho muita felicidade de ver, nesta Câmara, vários Vereadores que foram meus chefes, o Vereador que foi meu Prefeito. É um privilégio imenso estar aqui, Presidente; é uma honra.

Eu gostaria que gente se ativesse um pouco a este datashow. Já que é uma apresentação para a Câmara, nós vamos apresentar o que nós fizemos. (Inicia-se a apresentação do datashow.)

Essa é uma vista parcial da Vila Dique, uma vista aérea da área inicial para o Projeto, atrás da Pista de Eventos. Essa é a Vila Dique, os 4 mil e 500 metros do local. Este slide mostra um trabalho social, visitas domiciliares, reuniões com as famílias - fizemos diversas reuniões. Essa é uma vista aérea de quando não havia nada lá no canteiro de obras. É muito difícil encontrar áreas para reassentamento em Porto Alegre; as áreas estão ficando escassas, principalmente as áreas grandes, senhores, e essa era a última gleba de porte que comportava toda a Vila Dique, em conjunto. O que eu quero dizer com isso? Que foi uma exigência de vocês não ficar em duas, três áreas; queriam ficar todos em uma área só. Então, essa é a última grande gleba passível de parcelamento.

Essa, gente, é uma imagem de satélite de uns meses atrás, já com toda a infraestrutura colocada; vocês estão vendo o asfalto, os acessos, todos já colocados.

Esse é o Projeto que a gente está desenvolvendo lá; são 1.476 unidades habitacionais, são 1.348 unidades tipo sobrado - e depois eu quero falar, Presidente, dos sobrados - e ainda 108 unidades tipo edifício, que são 27 edifícios - porque tem gente que não pode subir aquela escada e precisa do apartamento térreo, pessoas de mais idade, que estão no cadastro social -, equipamentos comunitários, praça, posto de saúde, associação e escola de ensino. Então o Projeto contemplou tudo isso. A construção da escola está a cargo da SMED, e o posto de saúde está a cargo da SMOV, que constrói para a Saúde.

Eu gostaria de uma especial atenção dos Srs. Vereadores - inclusive do que foi meu Diretor, o Sr. Tessaro; pessoal que me acompanhou durante 16 anos, quando eu era coordenador de projetos na Administração do PT; Ver. Dib, que foi meu Prefeito, tantas coisas fizemos juntos -, porque a comunidade da Vila Dique ingressou no Ministério Público dizendo assim (Lê.): “A comunidade da Vila Santíssima Trindade - Vila Dique, vem por meio deste documento solicitar a impugnação do Projeto Habitacional feito pelo Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB - e pela Prefeitura de Porto Alegre. Este Projeto está em desacordo com a maioria dos moradores...” Isto está datado de 4 de abril de 2008.

Aqui nós temos a entrada no Ministério Público, em desacordo com o Projeto. E eu gostaria de ler também o Parecer da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística (Lê.): “Trata-se de abaixo-assinado firmado por alguns moradores da Vila Dique retratando inconformidades. Em suma, aduzem que o projeto habitacional feito pelo Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) e pelo Município de Porto Alegre estaria em desacordo com a vontade da maioria dos moradores da Vila Dique. [Eu quero lembrar que, nesse período, todo o projeto era de apartamentos.] (...) É o breve relato.

O fato de o Projeto estar em desacordo com a maioria dos moradores da Vila Dique não autoriza a intervenção do Ministério Público. Assim porque o descontentamento com o projeto habitacional ofertado pelo Município não configura nenhuma infração à ordem urbanística. Pelo contrário. O ato administrativo que o Município de Porto Alegre está promovendo - fornecimento de moradias populares - é elogiável. O próprio material para divulgação trazido pela comunidade reflete a boa vontade da Administração Pública, uma vez que as economias contam com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço, pátio individual e duas garagens. O entorno das edificações conta com unidades comerciais, creche, escola, posto de saúde, duas praças, associação de moradores e unidade de triagem/reciclagem de lixo. E tudo ofertado para garantir o acesso à moradia de pessoas carentes, contemplado no art. 6º da Constituição Federal. [Diz ainda o Promotor.] Quantas pessoas sonham com a casa própria e precisam trabalhar uma vida para adquiri-la? No caso dos moradores da Vila Dique, este sonho está sendo alcançado por meio do esforço de um ente público pobre que, dentro da reserva do possível, está ofertando casas muito além da moradia digna.

Assim, considerando que o Município de Porto Alegre está fornecendo moradia digna para os moradores da Vila Dique, não há que se falar em infração à ordem urbanística, mas meramente reivindicação de interesses voltados à adequação do projeto urbanístico.

Entretanto, com o intuito de resguardar os interesses dos moradores da Vila Dique, remeter-se-á cópia da presente documentação para conhecimento do Município de Porto Alegre.

Pelo exposto, não havendo infração à ordem urbanística, indefiro o pedido ...”

Foi um mandado de notificação à Associação dos Amigos e Moradores da Vila Dique, expressando a intimação de indeferimento. Mesmo assim, sensíveis ao que a comunidade vinha pleiteando, pois, naquela época, a maioria queria ter o seu pátio, era essa a discussão. Eram edifícios de dois apartamentos embaixo, dois apartamentos em cima; esses apartamentos, obviamente, em seis metros e pouco de testada, aí a comunidade queria pátio. Então, a comunidade foi atendida na medida do possível; na maioria das unidades, a comunidade tem o pátio. Eu não poderia mudar, Presidente, o tamanho do terreno, isso era impossível, porque já estava aprovado o projeto urbanístico. Mas, naquela época, ainda fizemos um esforço e mudamos a maioria das unidades para sobrado, para que cada um tivesse individualizado o seu pátio dos fundos. Esse pátio pode ser ampliado; pode ser feita embaixo alguma construção e, em cima, o quarto. Foi feito isso; então, o pedido foi atendido, sim. Mesmo não sendo obrigados pelo Ministério Público, atendemos à reivindicação da comunidade naquela feita.

Aquele é o modelo das casas tipo sobrados, que já há em outros conjuntos.

Este é o sobrado como tantos que nós fizemos, Ver. Engenheiro Comassetto; eu era o Coordenador de Projeto da época, no PIEC, é um modelo bastante usado pelo DEMHAB.

Nós ainda temos 27 edifícios desses, porque, no cadastro, havia pessoas que não podiam subir escadas; então, essas pessoas vão ser contempladas com apartamentos térreos. É isto que eu estou dizendo - esse apartamento tem seis metros. Nesses seis metros, eu tinha seis embaixo e seis em cima. Como a comunidade solicitou que cada um tivesse o seu pátio, para atender aos anseios e desejos da comunidade, esse edifício foi modificado para horizontal, com sobrados com uma área de 39 metros quadrados. Deixe-me só lembrar, o apartamento tem 42,35 metros quadrados.

Sr. Presidente, para vocês terem uma ideia, os apartamentos do Minha Casa, Minha Vida têm 41 metros quadrados; no PAR, eu tenho aqui os fôlderes, que é o Programa de Arrendamento Residencial da Caixa, há apartamentos com 36 metros quadrados e apartamentos com 37 metros quadrados - eu trouxe vários fôlderes para deixar na Presidência -, e são prestações de 233 reais por um apartamento de 36 metros quadrados. O nosso apartamento lá tem 42 metros quadrados.

Este é um exemplo de casa para portadores de deficiência, nós temos várias casas para as pessoas portadoras de deficiência. Isso é uma exigência legal, o loteamento também é acessível, tem rebaixamento de meio-fio, isso tudo é a legalidade que tem que ter.

Esta planta mostra a casa acessível, o vermelho é a cadeira de rodas, e o raio, que é determinado por Lei, é de manobra para a cadeira. Estas são as casas especiais.

No que diz respeito ao comércio, vamos deixar claro, este lugar não é para grande comerciante. Nós temos 103 unidades dispostas no loteamento todo, e esse comerciante não ganha apenas o módulo, ele ganha um módulo e uma casa. Vamos deixar claro que o comerciante não está recebendo do Poder Público só aquele módulo para comércio, ele ganha o módulo e uma casa. Vamos deixar bem claro isso.

Este é o modelo de comércio em outros loteamentos que nós fizemos no PIEC, na Administração do PT, Ver. Comassetto.

Eu acho que é isso. Eu quero deixar claro que quem está falando com vocês aqui tem 30 anos dedicados à habitação popular neste Município; eu tenho uma vida ...

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. CARLOS HENRIQUE REIS E SILVA: Por favor, eu sou técnico e estou aqui para expor - 30 anos. Eu quero dizer que nós já fizemos na Restinga, por exemplo, a casa de dois quartos - eu estou falando na Restinga, que todo mundo conhece -, tem 30 metros quadrados; a casa de um quarto tem 23 metros quadrados, e isso era na Restinga.

Eu quero dizer que, no Minha Casa, Minha Vida, para o qual mais de 50 mil famílias se inscreveram no Departamento, a casa tem 35 metros quadrados. Eu estou com uma casa de 39 metros quadrados e estou recebendo reclamações.

Só para encerrar, Presidente, eu quero lhe deixar a documentação toda do Ministério Público, que acatou; quero lhe deixar as plantas, quero lhe deixar os fôlderes do PAR, no qual as pessoas pagam de 233 a 300 reais.

Mas eu quero lhe falar mais uma coisa: ontem eu tive reunião na Sehadur - na Secretaria de Habitação do Estado. Só a Vila Dique, gente, que é o maior investimento em que eu já trabalhei em 30 anos, só a Vila Dique vai consumir dos cofres públicos e da União 69 milhões de reais. Eu vou repetir: 69 milhões de reais! E quero dizer que esse jornalzinho é do Estado, da Secretaria de Habitação, que é de todo o Estado. Eles estão comemorando, gente, porque, este ano, eles terão 40 milhões de reais para a Habitação em todo Estado. Uma obra da cidade de Porto Alegre é de 56 milhões de reais! E essa, junto com a Dique, vai a 130 milhões de reais! O valor dessa obra é três vezes o Orçamento do Estado, que este ano explodiu. No passado, o Orçamento do Estado foi de 500 mil reais para a Habitação. Então é compromisso, sim, desta Cidade, é compromisso histórico desta Cidade a habitação, sempre foi. Eu trabalho há 30 anos nisso, e esta Cidade clama por habitação, está sempre em primeiro lugar nas demandas, e eu me orgulho muito do que a gente está fazendo. São muito melhores e muito maiores essas casas do que aquelas para as quais 50 mil famílias se inscreveram no PAR. E lá vão pagar, no mínimo, de 50 a 149 reais; essa é outro pagamento. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero agradecer o Ver. Adeli Sell pela condução dos trabalhos. Quero agradecer a presença de cada um dos senhores e das senhoras e dizer que a Casa tem uma regra, as Sessões de quintas-feiras, como as demais Sessões Ordinárias, são destinadas a tratar desses temas, com a palavra garantida aos Vereadores. Se o tema não ficar devidamente esclarecido, se os senhores entenderem que é necessário, a Câmara vai convocar uma audiência pública para tratar do tema, onde todos vão poder falar, quero garantir isso. (Palmas.) Eu peço a compreensão dos senhores, sei que todos aqui são pessoas muito educadas; portanto vamos ouvir com muita atenção os nossos palestrantes. Os senhores vão fazer as devidas anotações, até para servir ao debate que vamos provocar depois.

O Sr. Luiz Carlos Severo, servidor do Departamento Municipal de Habitação, está com a palavra.

 

O SR. LUIZ CARLOS SEVERO: Boa-tarde a todos, ao Sr. Presidente, Sebastião Melo; aos Vereadores e à comunidade aqui presente. O programa de reassentamento da Vila Dique teve início em 1998, por iniciativa do Governo do Estado, e não se consolidou por falta de recursos. Posteriormente, em novembro de 2007, o Ministro Márcio Fortes e, à época, o Governador Germano Rigotto e o Prefeito Fogaça firmaram um termo de acordo e de reassentamento das famílias, atendendo, sobretudo, a interesses da Infraero, já expostos aqui pelo nosso Diretor, Dr. Goulart. Como resultado desse termo de acordo, nós reunimos a comunidade e fizemos inúmeras atividades preparatórias para a identificação do cadastro socioeconômico. Isso foi exaustivamente discutido com a comunidade e com os Conselheiros da Região. Iniciamos com a marcação das casas, e, como foi dito, anteriormente, na exposição do Engenheiro Reis, o avião fotografou a área, e nós acordamos em assembleia o congelamento da ocupação, porque ela se estendia até as margens da Freeway. Foram identificadas 1.100 famílias e mais 173 adensamentos. Houve uma pressão muito grande de famílias que não moravam na região e, sobretudo, do comércio. Inclusive, depois, dirigentes do comércio passaram, então, a falar também pela comunidade, o que nos causou estranheza, porque o objeto do reassentamento é moradia. O comércio tem assegurado seus espaços, mas isso é consequência.

O que ocorre é que os Projetos foram desenvolvidos, foi feita a análise qualitativa, quantitativa, e aprovados pela comunidade. É exatamente o que o Dr. Goulart acabou de expor aqui: todos os Projetos foram rediscutidos, inclusive com Parecer do Ministério Público.

Nós achamos, Srs. Vereadores e comunidade aqui presente, que é absolutamente correto lutar pelo aumento do imóvel, mas não durante o jogo em andamento. Tu não tens como parar um projeto com essa dimensão, para reaprovar os Projetos, para buscar mais recursos, ou seja, nós atrasaremos o desenvolvimento deste Programa, no mínimo, mais cinco anos. E as famílias continuarão na situação em que estão? Quem vai se responsabilizar por isso?

Qual é o caráter deste encontro? Parece-me, Presidente Melo, data venia, Diretor Goulart, que o caráter deste encontro nos revela que o Brasil não tem uma política de Estado para a Habitação, tem programas. Nem as conferências, nem os conselhos têm apontado isso. Nós trabalhamos por programas.

Vejam que a evolução do tamanho das casas tem sido muito lenta. Durante o Programa Pró-Moradia, Projeto no qual o Prefeito Tarso empenhou tudo, a partir de 1996, quando se construiu, até 2002, 5.800 casas em Porto Alegre, a metragem variava entre 34 e 36 metros quadrados. Agora, a partir de 2002, 2003, se ampliou um pouco, e estamos, neste momento, com metragens que variam em torno de 40 metros quadrados. Na Vila Dique, não chega a 10% o número de famílias de cinco para mais componentes, não ultrapassa, porque isso está registrado no nosso Relatório e na identificação da unidade familiar.

Portanto, o importante é que este Programa tenha andamento, atenda ao interesse coletivo, e não ao interesse eventual ou ao interesse econômico de quem se coloca, muitas vezes, como líder e como dirigente numa comissão, e, quando nós vamos ver, o companheiro sentado à mesa não está nem cadastrado. Essa é a realidade.

Então estamos aqui para expor, para dizer que a metodologia que o DEMHAB tem utilizado na avaliação socioeconômica foi construída também com a comunidade, e, como consequência, na prancha, o arquiteto sentou e desenvolveu o Projeto segundo a necessidade de 20 deficientes - PcDs, que deverão ter casas adequadas. Serão construídos sobrados com condições de habitabilidade, que ultrapassam, e muito, as condições, evidentemente, das pessoas que lá estão.

Há previsão dos espaços para os equipamentos comunitários, para creches, para posto de saúde, para escola, e o reassentamento está sendo feito gradativamente, conforme foi acordado, desde o início, nas assembleias.

Houve ainda a dificuldade técnica - e o Engenheiro Reis teve que fazer uma investigação geotécnica - da primeira área que seria desapropriada, que não oferecia condições, porque o solo teria consequência - em cinco anos, as casas estariam rachando -, e tivemos que buscar outra área.

Em Porto Alegre, as áreas superfaturadas também dificultaram essa definição. Chegou-se aonde está, e o DEMHAB cumpre muito mais do que a contrapartida quando conclui a infraestrutura que, aliás, é muito cara: movimentação de terra, desmembramento dos lotes, aprovação do planejamento pela SMAM, a retirada de uma árvore - vocês lembram bem o tempo que isso levou, por exigência ambiental -, a rede cloacal, com estação de tratamento de Primeiro Mundo, rede pluvial, abastecimento de água, energia elétrica, conforme vocês têm direito.

Portanto, qualquer alteração tem que ser para toda a Cidade. Nós não podemos ter uma alteração de projeto, de qualidade, de espaço físico e metragem, que se dê por esta ou por aquela comunidade. Mesmo no Programa Socioambiental, os imóveis obedecem ao mesmo padrão. Para a Chocolatão também é o mesmo padrão, com diferenças de acordo com as características da população. Agora, exigir - e é um direito da população, é uma preocupação dos Vereadores e, sobretudo, do DEMHAB - que se tenha imóveis com uma dimensão maior, isso passa por uma política de Estado.

Nós não podemos continuar migrando de um programa para outro. O Minha Casa, Minha Vida é um grande Programa que flexibilizou tudo o que as Prefeituras e todos os movimentos sociais desejam: o aval garantidor, a documentação, a titularidade dos imóveis, o prazo para a execução de desenvolvimento dos projetos, algumas flexibilizações na questão ambiental com a publicação da última Medida Provisória e agora, na aprovação da Lei, ou seja, tudo isso resulta também num imóvel que é inferior a este. Com toda a dimensão e todo o recurso público que o Programa Minha Casa, Minha Vida oferece ao País, não alterou o tamanho do imóvel; aliás, é um imóvel com tamanho inferior ao que estamos fazendo na Vila Dique, sem falar na prestação.

É evidente que o contrato a ser firmado é de Concessão do Direito Real de Uso, não é de Permissão Especial de Uso. A Permissão Especial de Uso, definida na Medida Provisória nº 2.220/01, que regulamenta o Estatuto da Cidade, é para áreas ocupadas e consolidadas, cujas pessoas fizeram a casa, como na grande Cruzeiro, e permanecerão lá. Aqui também é área pública, só que o Poder Público desenvolve projeto, faz a regularização fundiária definitiva com matrícula individualizada por lote, além dos lotes, além das glebas e das Quadras, e ali se estabelece, como sempre foi assinado, inclusive, tanto o Diretor atual, como o Ver. Goulart, da gestão anterior, cansaram de firmar e assinar Contrato de Concessão do Direito Real de Uso, que é o que será firmado com a Vila Dique. Depois de um prazo de 10 anos, tendo matrícula individualizada por lote, tendo concluído o pagamento nesse período, se poderá, com o Município, propor a titularidade numa negociação, deduzidos os valores pagos por concessão, que, como se diz, é uma taxa, não é um encargo. Já no Programa Minha Casa Minha Vida, são prestações mínimas de 50 a 139 reais, durante 10 anos, seis mil reais para um imóvel - incluindo infraestrutura, no valor de 41 mil reais.

Esta discussão que, certamente, continua nos remete não para um programa, mas para uma definição de política de Estado de habitação, e Porto Alegre tem todas as condições de liderar, a partir da sua Câmara de Vereadores, juntamente com a população e o Executivo, uma definição de política de Estado, para que a gente possa ter definições igualitárias, não migrando de um programa para outro, e não, ao meio de um Programa como este, propor alterações que, no meu entender, são extemporâneas, vão atrasar o Projeto e prejudicar a comunidade.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado, Luiz Carlos Severo.

Convido os Srs. Líderes de Bancada, por gentileza, a se aproximarem aqui da Mesa de trabalho.

Solicito a atenção de todos os presentes.

Conversei com todas as Lideranças, de todos os Partidos da Casa, e todos anuíram que, tendo em vista a relevância da matéria, nós vamos proceder a uma audiência pública lá na região. (Palmas.)

Nós vamos dar seguimento à reunião, há Vereadores inscritos; portanto, consulto os Srs. Líderes sobre a proposição feita por este Presidente.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, evidentemente há concordância, já dialogamos sobre isso, e V. Exª havia anunciado mais, que nós, ainda hoje, faremos uma reunião com a comissão geral dos moradores lá no Salão Nobre da Presidência para acertarmos o dia e a hora que faremos a audiência lá na base da comunidade.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, o PSOL está de acordo com a proposta, porque o fundamental nesta discussão que foi apresentada hoje pelo DEMHAB, sobretudo sobre as casas, sobre a transferência da Vila Dique, é ouvir os moradores da comunidade. Então nós não queremos que os moradores fiquem aqui para nos ouvir, como se nós fôssemos os iluminados e soubéssemos tudo, não pudéssemos ouvi-los. Então, poderíamos fazer lá mesmo, na comunidade, para não ter o custo do transporte para a comunidade, em um sábado à tarde como o Presidente propôs, que fosse em um sábado à tarde para que os trabalhadores possam ir, para que o maior número de moradores da comunidade possa ir e fazer valer a sua voz.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: A minha posição, Presidente desta Casa, é que hoje deveríamos ouvir pelo menos duas pessoas que representem a comunidade da Vila Dique. Pelo menos duas, para darmos uma satisfação a eles; nós participarmos normalmente do tempo que temos direito, e depois, realizarmos essa audiência pública lá no local. Obrigado.

 

O SR. TONI PROENÇA: Presidente, a Bancada do PPS apoia a decisão de fazer uma audiência pública lá na Vila Dique, em um sábado de tarde, na qual as pessoas possam se manifestar; que esteja lá o DEMHAB - já temos a concordância do seu Diretor, o Ver. Dr. Goulart -, que possamos lá, juntos, construir um acordo, buscar uma solução que contemple a comunidade, que contemple o Poder Executivo, que contemple a Câmara. Tem o nosso apoio, Presidente.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Presidente, a Bancada do Partido dos Trabalhadores mantém a posição de que siga a reunião normalmente hoje, com a exposição dos Vereadores que já estão inscritos, mas - assim como o Ver. Pujol e V. Exª já colocaram - que se faça uma reunião agora, no Salão Nobre da Presidência, junto com a comissão de moradores, para que, juntos, possamos, todas as Bancadas, Presidência da Câmara e também o Diretor do DEMHAB, o Ver. Dr. Goulart, propor uma audiência pública que seja realizada lá na região; portanto com a participação de toda a comunidade, não apenas dos representantes que hoje estão aqui, porque, hoje à tarde, é um dia de trabalho, e há muitos trabalhadores e trabalhadoras que só estão liberados à noite ou no sábado, que é o dia que precisamos verificar se é o melhor para fazermos uma audiência na Região. Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço aos senhores Líderes. Para que a reunião tenha continuidade, estou designando o Ver. Toni Proença, a Verª Maria Celeste e o Ver. Valter Nagelstein para irem à Presidência, e peço que a comunidade nomeie cinco pessoas para negociarem o dia da reunião lá na comunidade, para que a gente possa prosseguir, aqui no plenário, com as inscrições, tendo em vista o Regimento a ser cumprido. Eu solicito que os senhores, então, se dirijam à Presidência, onde os Vereadores terão as condições para formarem a comissão de trabalho. Solicito que as pessoas que estão fazendo parte da Mesa fiquem para responder os possíveis questionamentos dos Srs. Vereadores.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; prezado colega Ver. Dr. Goulart, Diretor do DEMHAB, quero cumprimentar toda a equipe deste órgão aqui presente; prezado representante da Caixa Econômica Federal; colegas Vereadores e Vereadoras; todos os moradores e lideranças comunitárias da Vila Dique e da região do Sarandi. Quero fazer uma fala no sentido de contribuir com todos os temas que nós temos recebido nesta Casa, na Comissão de Transporte, Urbanismo e Habitação. Nessa Comissão, nós recebemos representantes das comunidades, várias vezes este ano, que nos trouxeram um conjunto de itens. Da mesma forma, cumprimento a Bancada do PTB, por ter pedido essa audiência pública, e a presença do nosso Secretário.

Primeiro eu queria dizer que nós precisamos entender, pois uma coisa são os Projetos do Governo Federal; outra coisa é a sua execução. O Projeto do Governo Federal, com o Presidente Lula, tem, sim, programas direcionados para a habitação, para o saneamento e para a mobilidade urbana. Agora, quem executa são os Municípios, através das suas prefeituras, através das suas secretarias, e esse casamento tem que ser bem feito e bem elaborado sempre. Portanto, venho aqui fazer esta afirmação e esta fala, porque queremos que este Projeto seja um projeto exemplar na aplicação desses recursos para a qualidade de vida que tem que ter a população.

Lá em 2005, quando o dinheiro da ampliação do aeroporto estava para ser perdido, Ver. Brasinha, eu e o senhor, junto com o então Ver. Carrion, fizemos todo o movimento. Inclusive era a época do Governador Germano Rigotto, que não assinava os termos necessários para que os projetos pudessem andar. Portanto, já está demorado, em muito, o Projeto.

Mas, eu quero mostrar aqui, prezado Dr. Goulart, que há um conjunto de itens que foram trazidos à Comissão. Primeiro, a comunidade coloca que não se sente contemplada no processo de elaboração e construção dessas casas. Eu sei que o senhor já pegou esse projeto no meio do caminho, mas este é um dos pontos que a comunidade reivindica: ser ouvida e que os problemas trazidos tenham resposta. E isso não está acontecendo. O segundo ponto que eles nos trazem é que o Projeto apresentado pelo Engenheiro Reis, a quem respeito e cujo trabalho conheço, é apresentado com uma dimensão, e hoje o tamanho dos lotes está menor do que o Projeto original, e o tamanho das casas também. Estou reportando aqui a fala que as lideranças nos trouxeram, (Manifestações das galerias.), ou seja, que, em muitas das casas que estão ficando prontas, a qualidade construtiva não tem respondido àquela expectativa que o Projeto apresentava. Inclusive muitas casas apresentam rachaduras antes de serem ocupadas.

No que se refere aos equipamentos públicos necessários para a transferência, tais como a escola para a educação dos filhos, os postos de saúde e as creches, e, no caso da escola, sequer o projeto iniciou. Portanto a comunidade não está convencida ou segura da sua transferência sem esses equipamentos que garantam a qualidade e a tranquilidade da família. E são oferecidos, sim, projetos alternativos como o Vou à Escola, mas como são cinco quilômetros de distância, há o problema de as crianças serem levadas e trazidas para a escola original.

Outra preocupação que nos trazem é com relação à geração do trabalho/renda. Há muitas pessoas que sobrevivem da atividade da reciclagem, alguns são carrinheiros; outros têm carroças, mais de cem têm cavalos, e, até então, não foi apresentada para esse conjunto uma solução para a sua transferência que contemple os equipamentos de sobrevivência econômica. Sabemos que está sendo feito um galpão, mas, mais especificamente, aonde irão os cavalos, de que forma serão alojados? Isso não foi apresentado. Eu teria um conjunto de outros itens aqui, mas quero trazer essas preocupações, pois, ainda na semana passada, recebemos na CUTHAB, e estamos aqui externalizando, com um propósito... Como Conselheiro Nacional das Cidades que sou, ajudo a construir esses programas do Governo Federal, temos que fazer, sim, Dr. Goulart, com que o diálogo aconteça, e nós sabemos que, quando há diálogo, conseguimos resolver os problemas. Ouvir a comunidade é o nosso papel, e estamos à disposição para que esse Projeto seja um bom projeto e que gere tranquilidade para a Cidade e para os moradores. Um abraço. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Informo que o Ver. Adeli Sell esteve representando a Casa ontem, no 10º Fórum Internacional de Software Livre; o Ver. Airto Ferronato esteve representando a Casa na reunião de trabalho sobre a Copa 2014; o Ver. Beto Moesch representa a Casa hoje em Audiência Pública que debaterá o Código Florestal, na Assembleia Legislativa; a Verª Maria Celeste representou a Casa no Curso de Formação de Metodologia do Trabalho do Conselho Tutelar e rede de atendimento, na data de ontem, na cidade de Taquara/RS.

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Acho que está na Presidência com os moradores da Vila Dique.

O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Vereadores e Vereadoras; amigos que aqui se encontram, quando aqui falou o Ver. Airto Ferronato, eu voltei no tempo em 57 anos, e por conhecer o coração do Dr. Goulart é que entendo que a Secretaria que ele está administrando, uma das mais importantes, das mais difíceis, das mais emblemáticas, por conhecê-lo é que não acredito que aquilo que eu acompanho há 57 anos, teria eu uns sete, oito anos, lembro do Seu Benedito, e olho para vocês, e não vai nenhuma demagogia, porque aqueles que me acompanham pelo rádio sabem das minhas origens. Quem me acompanha pelo rádio - o Marcelo, que está lá, é um deles - sabe da minha vida como foi lá atrás, onde eu comecei; eu tenho cheiro de povo, sinto o povo, convivo com o povo, e não é nenhuma demagogia. Naquele tempo, o Seu Benedito, o “Nego Benê”, meu pai, batalhava por isso que vocês estão batalhando hoje; então, seria há 57 anos, Ver. DJ Cassiá.

Eu, que gosto muito de viajar para o futuro, tenho, sim, uma relativa facilidade, Secretário Goulart, de voltar também no passado, e o problema da habitação no nosso País não é de hoje, não é de ontem, não é de anteontem, é através dos tempos que a coisa mais digna que o ser humano precisa ter é um lugar decente para morar. Nós continuamos lutando por isso há 57 anos! Então, quando se marcou este encontro hoje, falou o Secretário, manifestaram-se alguns Vereadores, alguns assessores, e eu fiquei a pensar aonde foi toda a dinheirama que entrou ao longo desse tempo - e vou ficar nos 57 anos só para me basear no que disse o Ferronato -, toda a dinheirama que correu pela República Federativa do Brasil. Onde é que está esse dinheiro? Quanto dinheiro, quanta grana, quanto “tutu”, money, desviado, que não chegam às pessoas de hoje, que são exatamente como eu no passado! Eu lembro da minha mãe, Dona Luzia, preocupada: “Bendito!” - eles chamavam o velho Benedito de Bendito - “Nós temos que arrumar um lugar para nós morarmos”. Então, eu sei o quanto isso machuca no coração de cada um. Mas é através dos tempos, e eu tenho vergonha, pois eu estou há oito anos e meio aqui na Casa como Vereador, e, num dia como o de hoje, quando eu tenho que estar preparado para exercer aquilo que eu faço com a maior paixão da minha vida, que é dividir emoções do futebol com o meu povo, com as pessoas, independentemente se são gremistas ou colorados, quando eu estou numa tarde como esta, me preparando para mergulhar de ponta-cabeça na emoção do futebol da noite, de Internacional e LDU, eu tenho que conviver com este período da tarde, onde acontece, diante dos meus olhos, aquilo que eu sofri ali atrás, ali no passado, e vi que nada adiantou, vi que nada evoluiu; evoluiu, sim, os homens que chegam ao poder e pensam adiante, de uma forma diferente, nessa corrida desenfreada e desgraçada por mais dinheiro para aumentar o seu saldo bancário! Isso, individualmente, falando das pessoas e dos governos. Como é que eu posso ver vocês aqui, agora, e aqueles que conheço, que moram na periferia de Porto Alegre, pedindo casa para morar e saber que 15 bilhões de reais foram emprestados ao Fundo Monetário Internacional?

Como primeiro pensarmos no possível juro de um empréstimo de 15 bilhões de reais para o Fundo Monetário Internacional, tão decantado em verso e prosa como o demônio na Administração anterior deste País, quando não era o que estava e, agora, é esta a Administração? Nós ficamos pensando: puxa vida! Lá estão contas secretas do Congresso Nacional, o dinheiro todo que vai para lá, o dinheiro todo do Imposto de Renda, e nós aqui, de novo, conversando sobre um lugar para algumas pessoas como nós morar. Isso aqui não é um problema de oito anos e meio, tempo que estou aqui. Não, não é o problema do Fogaça, não é problema do Prefeito que passou, do Partido dos Trabalhadores, não é; é lá de trás, o nosso vício de, pelo dinheiro, corrermos paralelamente com o capitalismo diante das necessidades humanas.

É mais importante, Ver. Todeschini, o Partido dos Trabalhadores, no caso, emprestar 15 bilhões de reais para o Fundo Monetário Internacional do que faltar dinheiro aqui para atender o Marcelo, o Ricardo, a Dona Ana ou a Dona Maria, que precisam de um lugar para morar! Mas como fazer cartaz com o chapéu dos outros? O dinheiro é nosso! E, segundo, como contar com os juros de um empréstimo ao FMI, com os meus amigos, o meu povo, correndo atrás de um lugar para morar - assim como eu fazia? É duro, é complicado acompanhar o que se passa no Congresso Nacional e o que se passa aqui na frente dos nossos olhos - é lamentável! Agora, a esperança é a última que morre! É ou não é? Vamos continuar pegando. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sr. Presidente do DEMHAB, Dr. Goulart; Dr. Zeni, representando a Caixa Federal; Srs. Vereadores e Sras Vereadores; visitantes aqui da Dique, eu quero dizer que acompanho esse processo desde a época em que o Ver. Engenheiro Comassetto citou aqui.

Toda a Bancada federal gaúcha gravou Emenda no Orçamento da União para que houvesse recurso para comprar as áreas para o reassentamento das vilas Dique e Nazaré - foram 4 milhões e 800 mil reais gravados em 2004 para 2005.

Eu acompanho essa discussão desde o período que estavam escolhendo os terrenos das olarias, o da Rua João Paris, para fazer o assentamento, terreno esse que foi rejeitado, porque ali havia um banhado e estava com o aterro em cima; portanto, um terreno com um chão flutuante. Depois foi adquirido o terreno para onde está projetada a ida da Vila Dique - era para ir a Nazaré em conjunto, mas ela não quis, não está aceitando o modelo proposto; portanto, a Nazaré vai para outros terrenos. E aí foi a Morada do Sol e a Vila Keddie, parece, ocupar essa área.

Eu quero dizer que, em 2006, quando eu era Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor - CEDECONDH -, nós fizemos pelo menos três reuniões, porque havia uma necessidade de discussão, Secretário Dr. Goulart, sobre o Projeto, sobre a distribuição, e a principal reclamação não é quanto ao tamanho das casas, mas, sim, quanto ao tamanho do terreno. Não houve discussão, foi imposto goela abaixo, porque vocês sabiam que havia duas pessoas que eram manipuladas pela Direção anterior do DEMHAB para fazer vocês engolirem goela abaixo. (Palmas.)

Eu falo porque, quando a gente pôde discutir, nós assim discutimos, por exemplo, a Vila Dab Dab, que ficou alagada, Melo, e, com sua interveniência, nós conseguimos fazer com que houvesse o reassentamento em tempo recorde, tirando os moradores do flagelo. Isso foi uma discussão acertada e concertada aqui na Mesa da Câmara, deu certo, e estão lá as pessoas muito felizes. No entanto, no caso deles, é bem esta situação: eles não tiveram a oportunidade de discussão, foi uma manipulação brutal de duas lideranças que eram, digo e repito, manipuladas pela Direção do DEMHAB. (Palmas.)

Portanto, é, sim, muito difícil agora, Dr. Goulart; é, sim, complicado, porque soltaram a batata quente na mão de V. Exª, que é uma pessoa de diálogo, que sempre ouviu, que sempre foi acessível, é verdade. Agora nós vamos fazer um apelo, meu querido Dr. Goulart, para que a gente faça sei lá o que é possível, mas a grande reclamação, o grande clamor, o grito dessa comunidade era no sentido de discutir o Projeto, e isso infelizmente não aconteceu! E não foi por falta de aviso nosso, não foi por falta de pedido, de alerta. Sempre vinha aqui alguém representando o DEMHAB que não sabia nada, que não era informado! Vinha aqui apenas como laranja de amostra. (Palmas.) Infelizmente essa é a realidade. Em outras oportunidades, em outras vilas, quando a gente discutiu, quando se pôde ajustar, quando se pôde negociar, a solução foi muito satisfatória, e está todo mundo feliz. Agora, muito nos dói, porque está vindo um caminhão de dinheiro do Governo Lula para fazer as casas de vocês, e o Município faz com que isso se estrague! É lamentável. (Palmas.)

Então, meu caro Ver. Dr. Goulart, está aqui o Zeni, que representa a Caixa, e a Caixa não tem muita ingerência, porque a ela cabe receber e aprovar os projetos, mas as reclamações dessas pessoas vêm do fundo da alma, vêm da sua vida em prol do futuro. Portanto, nós devemos aqui, com a complacência, com a boa vontade do Dr. Goulart, buscar uma solução que deixe todo o mundo mais feliz. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; público que nos assiste; moradores da Vila Dique - tanto estivemos reunidos -, eu tenho que usar esta tribuna depois da fala do Ver. Todeschini. O Vereador faltou com a verdade com vocês, usou vocês que estão nas galerias! Usou a boa-fé de vocês, que vêm buscar uma solução. O Vereador veio aqui para jogar Direção contra Direção, falar da Caixa, falou de um legítimo representante da Caixa, o Zeni, que estava aqui, que esteve em todas as reuniões lá no Colégio Migrantes. O Roberto Zeni esteve presente nas reuniões!

 

(Manifestação nas galerias.)

 

O SR. NELCIR TESSARO: Eu quero dizer a vocês que o Projeto foi discutido, sim. O Projeto foi apresentado e ficou nos murais do Colégio Migrantes.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. Nelcir Tessaro, eu vou assegurar o seu tempo. Quero fazer um apelo: a democracia tem regras, e, por mais que a gente não goste do que o outro está falando, a gente tem que ouvir para ter o direito de ser ouvido depois. Então, faço o apelo a vocês. A Casa recebe vocês prazerosamente, mas há um Vereador na tribuna, e a sua manifestação deve ser respeitada. Devolvo a palavra a Vossa Excelência.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Quero dizer para aqueles que estavam presentes naquela reunião de apresentação, em que estava a Caixa, estavam a Verª Sofia e o Ver. Todeschini, que foi gravado um CD das audiências a pedido de todas as comunidades envolvidas no PAC, a pedido da Caixa e do Ministério das Cidades. Foram gravadas as reuniões, existe vídeo do que foi lá tratado. Eu não estou dizendo que não se tenha que resolver alguns mínimos problemas de vocês; eu estou dizendo que fomos diversas vezes, nos anos de 2007 e 2008, à comunidade para tratar do assunto Vila Dique, no Colégio Migrantes. O Paulo, agora há pouco, estava aí, e ele saía com alto-falante chamando a população; a Enedina também estava presente, e tem mais gente que estou vendo aqui, da comunidade, que estavam lá presentes.

O problema da Vila Dique tem que ser solucionado? Tem, sim! É como eu conversei com nosso amigo na outra oportunidade aqui, como eu conversei com a Verª Maria Celeste, o terreno tem 15 metros quadrados de fundos.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. NELCIR TESSARO: Vocês podem escutar? Esse Projeto é melhor do que aquele do Ver. Todeschini, do Lula, que é de 35 metros. Sobre a Vila Dab Dab, como ele falou, o Projeto, que não é dele, é de 32 metros.

Nós vamos agora falar sobre o Projeto do qual eu falei com meu companheiro aqui - diversas vezes conversei com ele na Câmara. Nós temos, nos fundos do terreno, um espaço, e pode-se deixar um projeto pronto pela equipe técnica do DEMHAB para fazer o terceiro e o quarto dormitórios, se quisermos. Basta apenas a vontade política de fazer mais um projeto e deixar ainda dois metros por três, que são seis metros quadrados para espaço livre, de gramado, para as pessoas. E nos fundos, para deixar o Projeto pronto, falta a comunidade vir desarmada, sem ser manipulada politicamente como está hoje. A comunidade tem que olhar o Projeto, e o DEMHAB apresentar um projeto que dê uma ampliação a essas casas, que é possível, sim, e vai satisfazer as famílias que têm quatro filhos, até seis filhos, porque poderão ficar com os dois dormitórios que já existem e mais dois nos fundos. Embaixo, um dormitório de nove metros quadrados e mais um de nove metros quadrados em cima. Um dormitório de nove metros quadrados! E eu pergunto, Ver. Dib, V. Exª, que conhece muito bem como é a construção civil, e para o Ver. Carlos Todeschini, que planejou, no seu Governo, uma casa de emergência de nove metros quadrados - ele colocava quatro pessoas em nove metros quadrados na casa de emergência que ele criou: como pode vir criticar esta metragem que está aqui? Porque a vontade política dele é maior do que a vontade de vocês residirem em casas dignas. Vocês têm que pensar na dignidade, e é isto que tem que se dar: dignidade, Ver. Todeschini!

Pela primeira vez, uso esta tribuna para fazer uma crítica a um Vereador, porque eu gosto de transparência e verdade. Sempre, a melhor coisa é a verdade, para fazer com que as coisas aconteçam melhor na Casa.

Então eu quero dizer, meu amigo, e para aqueles que estavam no Colégio Migrantes: vamos trabalhar juntos, sim, para fazer um projeto que possa fazer o terceiro e o quarto dormitório para as famílias todas terem dignidade e poderem colocar os seus filhos em todas as casas que poderão ficar prontas lá. Obrigado. (Vaias.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, com o fito de contribuição, eu quero dizer que, nas Sessões que tratam de tema específico, o livro fica aqui à disposição, e podem ser feitas até 15 inscrições, mas os Vereadores têm que registrar no livro as suas essas inscrições.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; ilustre Dr. Goulart, Diretor-Geral do DEMHAB, foi lá no DEMHAB, quando se chamava Serviço de Habitação Popular, que eu comecei a trabalhar na Prefeitura. Portanto, eu conheço um pouquinho da história do DEMHAB e conheço bastante da história da Prefeitura.

Há poucos dias, eu gravei um programa no Canal 16 chamado Trajetória, que mostra a vida de todos os 36 Vereadores. Eu, nesse programa, disse que passei uma infância extremamente difícil, que conheci todas as vicissitudes e que não gostava de falar da minha infância, e não falo da minha infância. Apenas não conheci a fome e nem a falta de amor materno; o resto eu conheci.

Cheguei nesta Cidade, trabalhei sete dias por semana e, quando concluí a Escola de Engenharia, eu era pai de dois filhos e não devia nada a ninguém. Eu passei, inclusive, períodos muito difíceis com a minha própria saúde, mas cheguei lá. Portanto, eu respeito todos aqueles que conseguem as coisas que querem. Agora, nada deve cair do céu.

Eu era Prefeito, quando se instalou lá a Vila Dique. E já sabia a Cidade que havia a necessidade da extensão da pista do Aeroporto. Recentemente eu critiquei a Infraero, porque os nossos voos aqui atrasam - 10,12,15 voos -; outros são cancelados tanto na saída quanto na chegada. E eu critiquei a Infraero. Ontem eu tive que fazer uma penitência: não podem instalar o equipamento que há para ser instalado, porque a pista tem que ter 3.200 metros. Então nós estamos prejudicando a Cidade, o Estado e o País. Há uma necessidade, evidentemente, de levar aquelas pessoas que se instalaram porque quiseram; não foram levadas a se instalarem lá.

Eu, quando assumi a minha vida pública, entendi que uma das coisas que eu tinha que ter era coerência. Hoje vejo pessoas que aprovaram 32 metros quadrados para um sobrado reclamarem de 39 metros quadrados. Isso eu não admito. Eu, se estivesse fazendo essa reclamação, teria o direito, porque reclamei até na Justiça dos 32 metros quadrados da Vila Planetário para os sobrados. Reclamei mesmo, e não obtive nada. Fizeram em terreno de alto valor na Rua Dona Eugênia, com 32 metros quadrados; fizeram, no bairro Espírito Santo, sobrados com 32 metros quadrados.

Eu acho que o importante - e não sei quais as condições do DEMHAB para fazer isso - é que o terreno seja um pouco maior.

A ideia que eu sempre tive e sempre defendi é que entregassem à população não a casa, mas o terreno urbanizado, para que eles construíssem as suas casas, com um projeto a ser fornecido. (Palmas.) Nunca foi aceita essa minha ideia. No entanto, eu a defendi quando eu cheguei ao DEMHAB, em 1952, no Serviço de Habitação Popular, e continuo defendendo a mesma ideia.

Quando eu fui Prefeito, o Ver. Reginaldo Pujol era o meu Diretor-Geral do DEMHAB, e nós fizemos muitas habitações, apartamentos maiores que 32 metros. Lá está o Conjunto Residencial Loureiro da Silva, com 514 apartamentos; nenhum deles tem 32 metros quadrados - ou então o conjunto Residencial Jenor Jarros.

 E se houver a possibilidade, nobre Vereador e Diretor-Geral do DEMHAB, de dar um terreno um pouco maior, eu acho que realmente é importante. Mas eu acho que, na vida, cada um tem que conquistar o seu direito, não esperar doação.

Como eu disse, eu cheguei aqui com dificuldades; não tirei nada de ninguém, não devo nada a ninguém, mas conquistei tudo o que eu podia conquistar. E por isso eu dizia no programa que eu gravei: “Eu sou um homem feliz. Não tenho inveja, não tenho ódio, não tenho necessidades maiores. E, se eu tivesse maiores necessidades, eu tentaria conquistar”.

Portanto, eu respeito a população que aqui está de maneira ordeira, de maneira disciplinada, que busca uma solução, mas a população tem que saber que essa solução não sai do “mapa do milagre” e que, no passado, não deram essas soluções; agora estão tentando. Então, vamos discuti-la com a tranquilidade e com a serenidade com que precisa ser discutida. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro a presença do nosso sempre Prefeito de Cacequi, Gil Almeida, assessor do Prefeito José Fogaça. Bem-vindo à nossa Casa.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, V. Exa alertou que haveria possibilidade de inscrição de vários Vereadores para debater este tema. Eu quero dizer que não me inscrevi e não me inscreverei por uma questão de coerência. Compus com as Lideranças que nós haveríamos de concertar - e está sendo concertada, lá no Salão Nobre, pela Liderança do Governo, pela Liderança da oposição e mais um representante da Mesa - uma assembleia geral lá na comunidade, quando, então, nós, antes de falarmos, ouviríamos a comunidade, e me mantenho coerente com isso. Vou aguardar para ouvir, e depois falar. É isso, Sr. Presidente. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado. Eu concedo a palavra ao Secretário Dr. Goulart, para suas manifestações finais.

 

O SR. HUMBERTO GOULART: Ver. Sebastião Melo, quero agradecer a oportunidade que V. Exª nos deu de podermos nos expressar mais uma vez com a comunidade, e acho que também é boa esta solução de nós estarmos juntos com a comunidade, desta vez discutindo itens que a comunidade não está aceitando agora, em momento tardio. Então, nós estamos preparados para ir lá conversar com a comunidade e tentar resolver aquilo que for possível.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Bom, eu quero agradecer primeiro a presença da comunidade e dizer que a comissão que representa os senhores está lá no Salão Dilamar Machado acertando os detalhes da audiência que será realizada lá na comunidade.

Em segundo lugar, agradeço enormemente a presença do DEMHAB, dos seus técnicos e, especialmente do seu Presidente, que é um homem sensível e que tem feito um esforço magnífico para dar curso a um desafio enorme do mundo urbano, que é mais do que dar moradia, mas dar dignidade às pessoas. Então, cumprimento o Dr. Goulart, a nossa Caixa Federal aqui presente. Quero fazer um reconhecimento público, mais uma vez, e quero que o senhor leve a todos os dirigentes da Caixa do Rio Grande do Sul a maneira qualificada com que tem debatido com esta Casa e com a Cidade sobre esse tema desafiador. Muito obrigado pela presença.

Encerro este período da Sessão, no qual estão presentes o Dr. Goulart, o DEMHAB e a Caixa Federal. (Pausa.)

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 6513/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 266/08, de autoria da Verª Neuza Canabarro, que denomina Rua Hiroshima o logradouro não cadastrado, conhecido como Rua Hiroshima, localizado no Bairro Agronomia. (desarquivado pelo Ver. Toni Proença)

 

PROC. Nº 0763/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/09, de autoria do Ver. Dr. Thiago Duarte, que altera a ementa, os arts. 1º e 3º e o “caput” do art. 2º e inclui arts. 2º-A e 3º-A na Lei nº 9.102, de 14 de abril de 2003 - que institui o terceiro turno de assistência em Unidades Sanitárias (US) que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS) -, instituindo o terceiro turno de atendimento assistencial em postos do Programa de Saúde da Família (PSF) e dando outras providências.

 

PROC. Nº 1856/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/09, de autoria do Ver. Dr. Thiago Duarte, que concede ao Mestre Akira Taniguchi Shihan, “in memoriam”, o Diploma Honra ao Mérito.

 

PROC. Nº 1936/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 079/09, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que obriga o Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) a, nas contas de água e esgotos que emitir, indicar, em metros cúbicos e em litros, o volume total de água consumida.

 

PROC. Nº 2767/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/09, que cria o Turismo Aquaviário no Município de Porto Alegre.

 

PROC. Nº 2425/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 104/09, de autoria da Mesa Diretora, que inclui arts. 50-C, 62-B e 62-C na Lei nº 5.811 de 8 de dezembro de 1986 - que estabelece o sistema de classificação de cargos e funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e da outras providências -, e alterações posteriores, instituindo a Gratificação Legislativa de Estímulo a Produtividade (GLEP) para os detentores dos cargos de Assistente Legislativo I, II, III, IV, V e VI do quadro de cargos efetivos e dando outras providências, e revoga os arts. 53-A e 62-A dessa lei e o art. 7 da Resolução nº 2.109 de 2 de julho de 2008.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1978/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 081/09, de autoria da Verª Fernanda Melchionna, que inclui art. 6º-A na Lei nº 5.548, de 28 de dezembro de 1984 – que consolida dispositivos relativos à instituição da Passagem Escolar no Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, possibilitando o uso dessa passagem em todos os dias da semana, inclusive em feriados.

 

PROC. Nº 2134/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 090/09, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que institui Área de Interesse Cultural (AIC) envolvendo o Bairro Cidade Baixa, delimitada pelas Avenidas João Pessoa, Ipiranga, Praia de Belas e Loureiro da Silva, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 2695/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/09, de autoria da Mesa Diretora, que inclui art. 4º-A na Resolução nº 1.262, de 13 de dezembro de 1994, que cria o Conselho de Cidadãos Honorários de Porto Alegre, destinando espaço para a exposição permanente de fotografias de seus ex-Presidentes.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente; colegas Vereadores e Vereadoras, eu quero aqui levantar uma questão acerca de um Projeto de autoria do Ver. Dr. Thiago Duarte, que institui o terceiro turno de assistência em Unidades Sanitárias que atendem ao Sistema Único de Saúde, instituindo o terceiro turno de atendimento assistencial em postos do Programa de Saúde da Família e dá outras providências.

Quero alertar que, na verdade, não é necessário ter um projeto de lei para tal; basta a vontade política de atender nos postos de saúde por mais tempo. Na Vila Alexandrina, por exemplo, há mais de seis meses, não temos dentista. E hoje tivemos aqui uma fala do Conselho Regional de Odontologia levantando a questão importante da saúde bucal.

O turno normal deveria ser durante o dia, e sabemos que os turnos em geral são encurtados por várias razões, e ainda assim não temos os profissionais que deveriam estar trabalhando nos postos de saúde. O Vereador, que é médico, sabe disso, e isso é um atestado inequívoco de que a Saúde vai mal em Porto Alegre, de que não há o atendimento médico necessário, imprescindível para tal. Não há! Não há!

Então, minhas senhoras e meus senhores, não é preciso o Ver. Aldacir Oliboni fazer um projeto de lei para criar o terceiro turno. É preciso, sim, chamar o Secretário da Saúde à sua responsabilidade, o Prefeito e a Gestão, que se comprometeram com o povo de Porto Alegre, na eleição do ano passado, a fazer com que aumentassem não sei quantos PSFs. Podem as senhoras e os senhores olhar o Plano Plurianual. Como comentei aqui na semana passada, no Plurianual, dizem que vão fazer 100 quilômetros de ciclovias, e eu mostrei que, da forma que estão colocando, é uma enganação, é um chute; não há planejamento.

Não há dentista para o povo da periferia na Vila Alexandrina. Vão fazer 100 quilômetros de ciclovias em Porto Alegre - podem “aplicar” para outros, mas, para nós, que conhecemos o Orçamento de Porto Alegre, que sabemos que não existe vontade política de fazer o que tem que ser feito, não será feito o terceiro turno!

Nós queremos alertar as senhoras e os senhores para tal, mas nós vamos acompanhar e queremos debater esse Projeto de Lei, inclusive já em nível de Comissão de Constituição e Justiça, para saber se cabe um Projeto do Legislativo ou se devemos fazer um Pedido de Providências e convocar o Secretário da Saúde para tal.

Essas são as minhas considerações.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu quero ratificar dois convites: primeiro, quero dizer que, às 17h, nós estaremos atendendo o Simpa, junto com o Secretário Clóvis Magalhães e todos Vereadores que queiram participar dessa discussão; será no Salão Dilamar Machado, para tratar de um tema importante, que é a questão salarial dos municipários e outras reivindicações.

Também, para as 19h, nós queremos também ratificar o convite para o debate sobre a Reforma Política. Hoje estarão aqui o Deputado Ibsen Pinheiro, o Deputado Vieira da Cunha, o Professor Benedito Tadeu e o Professor André Marenco. O tema é voto em lista ou voto não em lista, um tema muito interessante. Eu quero ratificar o convite a todos aqueles que queiram participar desse debate.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o Ver. Dr. Thiago Duarte apresenta um Projeto que altera a Ementa, os arts. 1º e 3º e o caput do art. 2º e inclui arts. 2º-A e 3º-A na Lei nº 9.102, de 14 de abril de 2003, que institui o terceiro turno de assistência em Unidades Sanitárias que atendem ao Sistema Único de Saúde, instituindo o terceiro turno de atendimento assistencial em postos do Programa de Saúde da Família e dando outras providências.

É claro que, na forma da Lei Orgânica do Município, art. 94, compete ao Prefeito tomar providências nesse sentido, mas é muito claro que, para que isso ocorra, são necessários recursos. E é mais clara ainda a imoralidade do Governo Lula, a imoralidade da Câmara Federal porque não votaram a Emenda Constitucional n° 29, que daria mais recursos para a Saúde. E, sem recursos, ninguém faz saúde.

Portanto, já fiz uma indicação ao Deputado Michel Temer e a todos os Líderes de Bancadas, só que a minha Indicação ainda não foi colocada na Ordem do Dia para ser votada: eles precisam voltar a discutir a Emenda n° 29 - a qual, no ano passado, durante todo o ano, o Governo Lula impediu que fosse votada, e os apoiadores aceitaram isso, e a oposição não foi eficiente o bastante para fazer com que ela fosse votada; prometeram votar depois das eleições do ano passado. E, em 2009, vai terminar o semestre agora, na próxima semana, e nós não ouvimos falar na votação. Portanto, o Dr. Thiago pode, como médico, querer atender melhor a população, mas precisa de recursos - e precisa de muitos recursos; e isso nós não temos.

O Ver. Mauro Pinheiro quer obrigar o DMAE a indicar, nas contas de água e esgoto que emitir, em metros cúbicos e em litros, o volume total de água consumida.

Eu acho que nós não podemos menosprezar o povo porto-alegrense. O DMAE coloca não só o consumo do mês, mas também o consumo dos cinco meses anteriores. É verdade que coloca em metros cúbicos, mas todos nós sabemos que, nas nossas ruas, o metro cúbico tem mil litros de água. Então, eu não vejo motivo para criar um problema a mais, que não vai ser lido, porque o que interessa mesmo ao consumidor é o quanto ele tem de pagar. E ele pode querer saber que o que ele está pagando de esgoto, por exemplo, corresponde a 80% daquilo que ele consumiu de água. Não há problema nenhum, não vejo necessidade de mais uma lei, de mais uma assinatura num projeto de lei. Não tem sentido.

Nós não precisamos de leis; nós precisamos cumprir as leis existentes. E não sou eu quem diz isso; vou dizer hoje, de novo, que quem disse isso foi um Governador, em 1830 - eu dizia o nome dele errado, era Caetano Maria Lopes Gama, e eu dizia que era Caetano Maria Lopes Gomes. Então hoje eu vou repetir: Caetano Maria Lopes Gama, em 1830, dizia: “Chega de leis, as que já existem são suficientes, basta que sejam cumpridas”. Nós só fazemos leis e não nos preocupamos com o cumprimento das mesmas. Portanto, vamos cumprir leis, e chega de leis. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Adeli Sell; colegas Vereadores, Vereadoras; senhoras e senhores, eu quero hoje me deter no Projeto de autoria do Ver. Dr. Thiago Duarte, que propõe, através de um Projeto de Lei, instituir o terceiro turno de assistência nas Unidades Sanitárias que atendem ao Sistema Único de Saúde - o SUS -, instituindo o terceiro turno de atendimento nos Postos de Saúde da Família - PSF - e dá outras providências.

Eu quero aproveitar a oportunidade que o Dr. Thiago nos traz para fazermos uma reflexão sobre o principal problema da Administração Fogaça na atualidade, que é a desestruturação do Sistema de Saúde.

Eu acho que é meritória a preocupação do Dr. Thiago, o qual chamo de Doutor porque é médico, atende num posto de saúde e foi responsável pela saúde distrital do Extremo Sul, na gestão anterior do Governo Fogaça.

Eu digo que essa intenção é meritória porque traz o debate, mas este Projeto, Sr. Presidente, é um projeto que não cabe à Câmara. Não é de responsabilidade da Câmara, Ver. João Antonio Dib, fazer projeto para que Saúde abra por mais algumas horas os postos de saúde; isso é de responsabilidade do Executivo Municipal.

Portanto o Ver. Dr. Thiago perdeu uma excelente oportunidade de, quando foi gestor de Saúde no Extremo Sul, junto com o Dr. Eliseu Santos, que continua Secretário da Saúde, implantar isso, implementar isso. Eu vejo que aqui temos um conjunto de Vereadores da base do Governo que são médicos. Esses Vereadores, médicos, da base do Governo, que têm uma formação na Saúde - que é uma bela formação -, quando estão no meio político, devem ter lado! Então, eles têm de exigir do Governo Fogaça, aqui desta tribuna, que os postos de saúde não sejam fechados. Ver. Paulinho, o senhor que está assumindo aqui como Suplente da base do PMDB, o Governo Fogaça fechou o Posto de Saúde de Belém Novo, desde o último dia 3, no Pronto Atendimento que é de três turnos - exatamente igual ao Projeto que o Dr. Thiago está querendo implementar. E aí é justificado, porque as paredes estão rachando. Isso é uma falta de competência na gestão pública da Saúde! Vereador João Antonio Dib, o senhor já foi Prefeito, e eu pesquisei lá no seu trabalho: o senhor não mandou fechar nenhum posto de saúde. Agora, se o senhor estivesse como Prefeito, e houvesse um problema estrutural no prédio, o que o senhor iria fazer? Tenho certeza absoluta de que, como engenheiro e Prefeito que o senhor já foi, o senhor iria arrumar um outro local, transferiria a equipe para lá, anunciaria à comunidade que havia sido transferido, continuaria funcionando, e seria feita uma reforma. Agora, fechar o Posto de Saúde, porque há rachaduras nas paredes e não ter verba orçada para alugar uma casa, não ter verba orçada para fazer a reforma, e mais de trezentas pessoas por dia - que vão lá no Pronto Atendimento do Belém Novo - ficarem na fila, não dá! Eu aproveito a oportunidade que o Dr. Thiago traz para fazer este debate porque, enfim, é nosso colega, e temos que aqui dialogar e construir alternativas.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Isso mostra a imoralidade da Câmara Federal, que não vota a Emenda que dá mais recurso para a Saúde no País. Não é para Porto Alegre; é para o País todo! Hoje 4% da receita tributária é destinado para a Saúde, e às, vezes, é usado para suplementação. Com aquela Emenda Constitucional, nós chegaremos a 10% da receita tributária; aí nós vamos ter Saúde.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Quando se fala de imoralidade, nós temos de falar também nos recursos municipais - e lá está o Ivo Fortes, que coordena a Câmara Técnica do Hospital Parque Belém. Nós aprovamos, nesta Casa, no Orçamento, dinheiro para ser dirigido à construção do projeto Pronto-Socorro Zona Sul. O dinheiro foi aprovado por todos nós, caducou no Orçamento e não foi utilizado pelo Executivo Municipal. A diretriz está no Plano Plurianual; e, até o momento, não foi feito nenhum movimento.

Com a chegada do Ver. Dr. Thiago, encerro a minha fala aqui, e quero dizer, novamente, que é oportuna a proposta apresentada pelo Ver. Dr. Thiago, porém ressalto que essa é uma ação do Executivo. Perdeu uma grande oportunidade o Ver. Dr. Thiago, porque, na primeira gestão do Governo Fogaça, ele foi dirigente da Saúde na Restinga e Extremo Sul. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu sou brasileiro de primeira geração, mas sou integralmente brasileiro, tenho todo o meu sangue voltado para os interesses deste País, desta nossa amada Porto Alegre, mas também tenho orgulho da minha ascendência libanesa. Meus pais vieram do Líbano casados, e eu nasci em Vacaria, fui criado em Caxias, depois vim para Porto Alegre. Dos meus descendentes, já em número de nove, sete deles nasceram em Porto Alegre e dois em São Paulo - tenho três filhos e seis netos. Os três filhos nasceram no Hospital Beneficência Portuguesa, cujo estado atual eu lastimo. Dos meus netos, quatro nasceram aqui: um menino e três meninas; e em São Paulo, nasceu um casal de gêmeos, coincidentemente no dia em que Porto Alegre comemora a sua fundação.

Sr. Presidente, quero ler um trecho da revista Carta do Líbano, que recebi ontem, que me deixou extremamente satisfeito. (Lê.): “Líbano espera abrir o livro da paz e da soberania nacional. No mercado editorial do mundo árabe, diziam, antigamente, que o Egito escrevia, o Líbano editava e o Iraque lia. Não é uma surpresa escolher Beirute, capital do Líbano, como a capital mundial do livro para 2009, mas um reconhecimento cultural e histórico do papel de Beirute na difusão da cultura, literatura e arte no mundo árabe. [Lá no Líbano, que foi a suíça do oriente, onde as guerras têm causado enormes depredações, mas o povo libanês reconstrói.] E para conquistar este status, Beirute abraçava e defendia sempre a liberdade de opinião e de consciência. A Capital libanesa recebia com tolerância, oferecia o espaço para que os intelectuais árabes recuperassem sua autoestima, respirassem a liberdade e exercessem a plena cidadania. A luta dos libaneses durante 30 anos não foi uma disputa pelo poder como está sendo percebido por muita gente dentro e fora do País, mas sim pela liberdade de consciência numa região governada por regimes que censuram a palavra e opiniões opostas. (...) Eleita pela organização da ONU para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), como a capital mundial do livro, Beirute será palco, durante todo este ano, de diversas atividades culturais e de promoção à leitura. As autoridades libanesas comprometeram-se a honrar o título internacional, e tanto o Presidente libanês, Michel Sleiman, como o Ministro da Cultura, Tammam Salam [Salam é paz.], confirmaram a disposição de converter não só a Capital, mas todo o País num espaço de fomento da indústria do livro. Na avaliação do Presidente libanês, a leitura é um hábito unificador da cidadania e deve ser preservado. ‘É responsabilidade de nosso País prosseguir como paradigma da interação cultural, da civilidade e da humanidade, e como exemplo de união nacional no contexto da diversidade’, destacou Sleiman em seu pronunciamento, na abertura das comemorações no Palácio da UNESCO, dia 25 de abril, em Beirute. Na ocasião, o Ministro da Cultura, Tammam Salam, entregou a esfinge que simboliza o início da iniciativa Beirute: Capital Mundial do Livro 2009. Segundo Michel Sleiman, o objetivo maior das atividades relativas ao ano do livro no Líbano é criar uma base cultural, despertando as crianças para o prazer da leitura... [As crianças, hoje, só querem a televisão. E diz mais.] (...) ‘Se a palavra não for a pedra fundamental da nossa obra, tudo terá sido em vão. Nosso ideal é o de semear, cada vez mais, o bom pensamento, a leitura e o conhecimento, para que a colheita seja abundante e renda frutos a serem transmitidos de geração em geração. E, assim, Beirute prosseguirá como a capital das letras e da criação do alfabeto, sobre a qual uma obra sólida poderá ser erguida’.”

Com isso, eu digo da minha satisfação de ter ascendência libanesa, mas também de ser 100% brasileiro, ainda que da primeira geração. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder. (Pausa.) Não se encontra no momento.

O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Caro Presidente, Ver. Adeli Sell; caros colegas Vereadores, quero cumprimentá-los e, em especial, o Ver. Dib, em quem nos espelhamos para fazer a redação e a modificação desse Projeto que foi baseado em um Projeto de V. Exª, que já está em atividade na Cidade.

Hoje eu queria fazer duas considerações; a primeira é com relação a esse Projeto que eu vou mencionar, mas, antes disso, há um outro pedido meu de concessão de Diploma de Honra ao Mérito, que está na Pauta, ao Professor, ao Mestre sensei Akira Taniguchi, meu professor de caratê, que me ensinou muitas coisas e, dentre elas, talvez a principal seja o modo de condução na vida. Há uma frase que o japonês sempre utiliza e que vale em todas as horas, principalmente nesta, e principalmente nesta Casa, que é “nunca fazer aos outros o que não gostaria que fizessem a você mesmo”. Essa é a minha homenagem, e eu espero que seja aprovada por todos os senhores essa solicitação de Diploma de Honra ao Mérito.

Com relação ao terceiro turno de atendimento no PSF, que já existe, graças a um Projeto do Ver. Dib, nas Unidades, o nosso objetivo com esse Projeto é a ampliação do atendimento no Programa de Saúde da Família. Eu tenho certeza de que todos nesta Casa vão revisar a sua opinião e vão ser favoráveis a isso, porque isso significa a ampliação do atendimento médico nos postos de uma forma geral. Isso possibilitará que o trabalhador que labuta até as cinco, seis horas, principalmente na periferia da Cidade, na Restinga e no Extremo Sul, por exemplo, e também no Rubem Berta - está ali o Paulinho, que pode nos dizer -, e que não consegue chegar até a Unidade de Saúde no tempo normal de abertura, possa ter seu atendimento na unidade básica, e isso passa por uma ampliação do atendimento entre 15 e 22 horas. O Projeto prevê atendimento principalmente daquelas pessoas que acabam não tendo acesso ao sistema de Saúde. Mais importante do que ter os postos de saúde nesta Cidade é que se dê acesso ao conjunto das comunidades ao atendimento de Saúde, e é a isso que visa esse Projeto. Sumariamente, ele visa à ampliação do atendimento dessas populações e se baseia numa experiência positiva que já ocorre na Restinga. No Posto da 5ª Unidade, que é um posto de PSF, de forma livre e independente, aquela equipe já executa isto, uma experiência muito bem sucedida, uma vez por mês. Então, a equipe estendeu o atendimento para populações e programas específicos. A nossa ideia é que possa se estender o atendimento para a população em geral, principalmente para aquela que não tem condições de ir ao posto, o trabalhador, e eu tenho a certeza de que todos os Partidos que defendem o trabalhador, que atuam com o nome de trabalhador, vão ser favoráveis a esse Projeto.

Com relação ao Posto de Saúde do Belém Novo, eu quero dizer que tive uma grata surpresa na inauguração do Centro de Planejamento Familiar, quando o Secretário, Dr. Eliseu, disse que a casa já está assegurada, provavelmente contra muitas pessoas - as pessoas do quanto pior melhor - e positivamente para Porto Alegre. Esse Posto vai ser instalado a partir da semana que vem, nessa casa alugada. Quero dizer que, como Gestor na Região, eu não executei a obra, porque esse problema ocorreu agora, faz parte da intempérie da natureza, e, se alguém quiser determinar as intempéries da natureza, aí é outro problema; o problema da rachadura do Posto aconteceu agora. E é importante que tenhamos coerência quando falamos; não se pode dizer para os funcionários da Prefeitura e do HPS que queremos melhores condições de trabalho e deixar o pessoal de Belém Novo com o Posto caindo em cima da cabeça. É importante ter coerência quando se fala, e não ter dois pesos e duas medidas diferentes.

Então, quando querem fazer discurso em praça pública, usam um discurso; quando vão ao Belém Novo, querem que os funcionários não tenham condições de trabalho. Nós temos coerência! Nós somos a favor do pagamento do adicional de insalubridade aos funcionários do HPS, e nós somos a favor de condições dignas de trabalho para quem trabalha nos postos da periferia da Cidade. Essa população e esses trabalhadores não podem ser discriminados como foram, por 16 anos, pelo Município de Porto Alegre. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell, tenho o prazer de falar em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e já quero dizer que a nossa Bancada vai votar favoravelmente ao Projeto do Ver. Dr. Thiago, que estende o terceiro turno. Talvez a gente faça uma emenda, para que todos os postos, Verª Maria Celeste, tenham o quarto turno, para que os recursos da Saúde sejam bem aplicados.

Agora, não podemos aceitar que a gestão pública da Saúde de Porto Alegre feche posto de saúde por uma incapacidade de gestão, deixando, desde o último dia 3, mais de 300 pessoas sem atendimento diário em Belém Novo, e que, como foi anunciado pela Liderança do PDT, somente na próxima semana poderá - poderá! - ser reaberto o posto! São 30 dias! Trinta dias vezes 300 são nove mil atendimentos que não foram realizados numa região distante de todos os outros postos de saúde. Nós, como Vereadores responsáveis pela boa aplicação dos recursos públicos e como fiscalizadores das ações públicas do Governo Fogaça, não podemos aceitar que uma gestão feche um posto de saúde e que colegas Vereadores, só porque são da base do Governo, aceitem e concordem com isso com naturalidade, Ver. Brasinha. Não, não podemos aceitar! Se o Presidente Lula fizer um encaminhamento errado, mesmo sendo do meu Partido, eu vou criticá-lo. A Governadora Yeda só faz encaminhamentos errados! Em relação à Saúde, ela deve para Porto Alegre mais ou menos 40 milhões de reais, os quais não repassa. Eu não vi e não ouvi uma única vez, prezado Ver. Valter, o Prefeito Fogaça cobrar da Governadora Yeda que repassasse o dinheiro da Saúde que deve ao Município de Porto Alegre! Essa é uma exigência que nós todos devemos fazer, porque isso é recurso público, e é determinação constitucional que o Estado tem de repassar esses recursos, assim como a União repassa diariamente e em dia. Se nós pegarmos as nossas planilhas diárias, vamos ver a informação de que hoje o Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde está repassando recurso para Porto Alegre, repassando recurso à especialidade Odontologia, para a Atenção Básica dos povos indígenas. De onde vem isso? Do Governo Federal.

Nós nunca vimos, no espelho da Casa, um único dia, o repasse dos recursos do Estado do Rio Grande do Sul para o Município de Porto Alegre! Nós não podemos ficar calados! Assim como não podemos ficar calados quando um gestor público da área da Saúde fecha um pronto atendimento que tem três turnos, que atende 300 pessoas por dia, como é o caso do Belém Novo, e que nós não possamos aqui cobrar publicamente isso! Porque não é o fato, Ver. Valter, de estarem trincadas as paredes do Posto que temos de proteger os funcionários. Temos um acordo, temos de protegê-los. Mas um gestor público não deixa chegar a esse ponto, ele transfere o posto para um outro local, mantém o atendimento e, a partir daí, faz a reforma, aloca recursos! Portanto, qualquer defesa aqui do Governo Fogaça por ter fechado o Posto de Saúde, por favor, quem fizer isso não está defendendo o direito básico da população, que é o direito à Saúde, à Educação, ao trabalho, ao transporte, como determina a Constituição. E esse é o nosso papel como legisladores.

Bom, nós, da oposição, não temos problema nenhum de vir à tribuna orientar o Governo Fogaça e dizer: “Fogaça, o senhor está errado na gestão da Saúde, porque está fechando posto, tem dinheiro no Orçamento, e a população está ficando sem atendimento.” Essa é a centralidade do tema que trazemos aqui, e a Bancada do Partido dos Trabalhadores concorda com o Projeto do Ver. Dr. Thiago, que pede para abrir o terceiro turno em todos PSFs da Cidade. Talvez venhamos a fazer uma emenda a esse seu Projeto para pedir que seja aberto o quarto turno. Um grande abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Eu estou inscrito na Pauta antes do Ver. Oliboni.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): As Lideranças Partidárias têm precedência sobre a Pauta. Se V. Exª quiser também se inscrever em Liderança Partidária, o DEM tem um tempo regimental.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Vou me inscrever, Sr. Presidente.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Adeli Sell; colegas Vereadores e Vereadoras; público que nos acompanha pelo Canal 16, quero me somar, nesta manifestação, a todos os jornalistas do nosso Estado, do nosso País, até porque percebemos, ontem, que o Sindicato Estadual dos Jornalistas fez uma mobilização no Centro da nossa Cidade, em repúdio à não obrigatoriedade do diploma para exercer a sua profissão. Nós, jornalistas, percebemos - portanto, quero falar aqui como jornalista, formado na Famecos, na PUC - que essa decisão do Supremo nos leva para uma situação desagradável, tão desagradável, que qualquer cidadão agora pode concorrer com aqueles que se dedicaram de quatro a seis anos, diuturnamente, à luta para conseguir não só enfrentar a universidade, mas concluí-la e ter um diploma para exercer a profissão. Tenho certeza absoluta de que a proposição que está sendo apresentada no Congresso Nacional e no Senado, Ver. Nagelstein, logo terá êxito, porque é inadmissível que apenas uma das profissões dos cursos superiores possa ter lesado o seu direito de utilizar toda aquela experiência, aquela dedicação dos quatro anos de luta e de conquista do seu diploma. Portanto, não é justo que o Supremo agora adote esse critério, e, logo ali adiante, já sinalize, inclusive, que outras profissões podem perder os direitos e que as empresas não têm a obrigatoriedade de solicitar o diploma para o exercício da profissão. Portanto é legítimo esse Movimento. Como jornalista, quero aqui me somar a essa luta e dizer que estamos elaborando uma Moção de Apoio a todos os jornalistas do País, mais precisamente ao Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio Grande do Sul, para que, se for necessário ir a Brasília, nós estaremos juntos, em nome da Câmara, apoiando o retorno da obrigatoriedade do diploma de jornalista.

E não só o Sindicato estava presente hoje na mobilização; estava a Assembleia Legislativa, estavam vários sindicatos do interior do Estado, como estavam várias instituições públicas dizendo que é de fundamental importância a exigência do diploma. Tanto é verdade, que o jornalista Léo Nunes diz o seguinte (Lê.): “Isso mostra que, enquanto o Supremo Tribunal Federal está desconectado da realidade social, os veículos de comunicação devem continuar contratando jornalistas diplomados”. Portanto, por esse Movimento, temos certeza absoluta de que devemos nos agregar a essa luta, porque não é justo que o estudante, que tinha uma perspectiva de vida ao concluir um curso superior, possa, ali adiante, estar nas mesmas condições dos que não têm diploma para o exercício da profissão. Por essa razão, estaremos, então, fazendo uma Moção aqui na Câmara, com cópia a todas as entidades, ao Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Senado e - por que não? - ao Supremo, para que eles percebam a importância, sim, de uma especialização, porque não teria sentido, é claro, também outras faculdades fazerem uma longa experiência de vida para terem o diploma, o estágio e assim por diante, e, logo ali adiante, num canetaço, o Supremo tirar o direito dos cidadãos que investiram por muitos anos, até porque passaríamos a ter o direito de pedir o ressarcimento das universidades. Se o meu diploma não vale mais, quem vai me ressarcir o investimento que fiz durante quatro anos, pagando, estudando e dedicando parte da vida para conseguir esse diploma? Por essa razão é que vamos fazer a Moção, vamos pedir o apoio da Casa e, com certeza, representá-la no Congresso Nacional e no Senado, para que volte, sim, a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder e, após, para discutir a Pauta.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu insisti em falar em Pauta, e insisto, porque hoje passa pelo debate preliminar um Projeto de Lei de autoria da Verª Sofia Cavedon, de grande profundidade, que vai merecer uma ampla discussão aqui na Casa, um Projeto que institui Área de Interesse Cultural, envolvendo o bairro Cidade Baixa, delimitado pelas Avenidas João Pessoa, Ipiranga, Praia de Belas e Loureiro da Silva. Eu espero ainda poder falar sobre esse assunto na Pauta, porque, na Comunicação de Líder, eu sou arrastado pelo debate provocado pelo Ver. Aldacir Oliboni, que, solidário com a sua categoria, protesta contra a decisão do Supremo, que resolveu não mais tornar privativa dos jornalistas devidamente diplomados pelas inúmeras faculdades existentes no País, a profissão de jornalista, para retornar a uma situação anterior aos anos 70, quando a ausência de formação de nível superior de jornalistas, no País, autorizava e estimulava a figura do “profissionado”, daquele que, comprovando vários anos de exercício da profissão, acabava recebendo essa titulação e o registro correspondente.

Quero dizer, por exemplo, que, nos anos 70, eu fiz um curso promovido pela Fundação Educacional Padre Landell de Moura, devidamente reconhecido pelo Sindicato dos Radialistas de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul, e era o meio pelo qual, na ocasião, se ensejava essa figura do registro profissional. Mas isso é fato superado! Estou falando dos anos 70 - já virou o século, já virou o milênio. Então, eu concordo com o Ver. Oliboni que isso representa um grande retrocesso. Ainda que eu tenha, como Liberal, alguma resistência à excessiva concentração de poder na chamada corporação de ofício, eu tenho que reconhecer que mudar a regra do jogo nestas circunstâncias, desconhecer o esforço feito por milhares de jovens que ficaram anos aguardando na universidade a habilitação legal que o diploma lhes concederia para exercer uma profissão, fazer essa alteração é absolutamente desnecessário. O que se diz hoje é que há jornalistas demais, porque, se já há dificuldade no mercado de trabalho para absorver o formado, por que recriar a figura do licenciado, se o mercado não é capaz nem de absorver os já existentes? Há vários jornalistas em desvio de função por não terem os meios de comunicação a capacidade de absorver todo esse mercado de trabalho. Então eu quero, com a maior tranquilidade, Ver. Aldacir José Oliboni, me juntar a V. Exª, e nós temos que usar a Câmara como grupo de pressão. Já há 30 Senadores da República, e Senadores das mais diferentes correntes partidárias; não vá se dizer que são do DEM, que tem como posição a primazia nesse grupo. Não! Nem, tampouco, que são do PMDB, que é o maior Partido do Senado; nem do PT, o Partido do Governo; nem do PSDB, que é o Partido da oposição; são de todos os Partidos. Juntar 30 Senadores rapidamente, e, em menos de 72 horas, pegar a assinatura de 30 Senadores não seria uma tarefa fácil se não houvesse essa coesão e essa junção de posições nesse sentido.

Por isso, então, eu quero, Sr. Presidente, nesta Comunicação de Líder, externar a minha solidariedade ao Ver. Aldacir José Oliboni, que, digamos assim, protestou em causa própria. Eu não tenho pelo que protestar, mas tenho que me solidarizar pelo que de justo é essa solidariedade. Vamos, Ver. Aldacir, preparar uma Moção nossa. Inicie a Moção, conte com o meu apoio, e vamos, imediatamente, levá-la ao Senado Federal, onde já se esboça esse movimento. O Senado parece que está querendo fazer coisa boa agora, eles estão mais atrapalhados do que “cego em tiroteio”, então estão querendo fazer coisas boas, vamos aproveitar que o Senado precisa mostrar serviço para a Nação.

Mas, para finalizar esse tema, quero dizer que, às vezes, Ver. Oliboni, é preciso a gente ser picado para sentir o ônus. Faz muito tempo que o Supremo está procurando ocupar espaços que chamam de vazios legislativos, e que dizem que é omissão das Casas Legislativas. Há vários assuntos neste País que não foram deliberados, porque os projetos ficam andando anos e anos no Congresso Nacional, e não acham solução.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Ver. Reginaldo Pujol, V.Exª tem mais cinco minutos para discutir a Pauta.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: O Ver. Valter Nagelstein, que é o homem que lidera o Governo aqui nesta Casa, se especializou em desengavetar projetos que estavam parados por aí. E nós temos que cobrar dos nossos representantes - todos nós temos representantes nos Parlamentos -, que eles não abram mais espaço para essa transformação. O Judiciário está fazendo lei, está ditando lei, e o Legislativo, pelas CPIs, etc. e tal, está querendo assumir as funções do Judiciário. Então, há esse contrassenso total.

Eu enfoco diretamente o Projeto de Lei da Verª Sofia Cavedon, que se encontra na Pauta, e quero firmar a posição, Sr. Presidente, dizendo que o Projeto confessa, desde logo, que se fundamenta no art. 92 da Lei que instituiu em Porto Alegre, no ano de 1999, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a chamada Lei Complementar nº 434. Esse assunto - e lamento que hoje não tenhamos aqui a presença do Ver. Mauro Zacher, que se encontra numa missão externa, porque ele tem uma grande preocupação com isso - levanta um debate mais amplo, que está sobrestado no reexame do Plano Diretor, que é a instituição das Áreas de Interesse Cultural. E agora, Ver. DJ Cassiá, Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude da Casa, quer se ampliar essa discussão para, além das Áreas de Interesse Cultural, as Áreas de Ambiência Cultural. Então, o Projeto proposto pela Verª Sofia Cavedon, em que pese se valer de uma abertura legal, invade uma seara cuja discussão precisa ser profundamente esgotada, na medida em que pudermos contribuir para dirimir essa situação. Nós não podemos ser predadores e terminarmos com todo o patrimônio cultural da Cidade. Agora, também não podemos ser engessadores da Cidade, colocando regras na lei, que são engessadoras do desenvolvimento da cidade de Porto Alegre.

A Liderança do Governo me honra com o seu pronunciamento.

 

O Sr. Valter Nagelstein: Vereador, eu que agradeço a V. Exª, que me distingue com o aparte. E quero dizer bem rapidamente que, ainda ontem, na discussão de Pauta, tratei a respeito do mesmo tema e da ameaça que paira, na verdade, sobre a Cidade, mas especialmente sobre o bairro Cidade Baixa, se nós levarmos adiante esse Projeto da ilustre Verª Sofia Cavedon. Nós temos que encontrar a mediação correta entre todos os interesses que existem em cada bairro da Cidade, e, certamente, não será elevando todo o Bairro, da forma como se propõe neste Projeto, a uma Área de Interesse Cultural, e sobre ele lançando todos os gravames que isso representa, que nós vamos estar contribuindo para o desenvolvimento, seja da Cidade Baixa, seja da nossa Capital. Muito obrigado, Vereador.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Agradeço a V. Exª o aparte e quero dizer que fico muito feliz em contar com a sua integração nesse trabalho de acautelamento do interesse público efetivo na Cidade, porque a própria Lei hoje em revisão estabelece algumas regras pelas quais, Ver. Dr. Raul, se criam essas áreas de patrimônio cultural. Eu sei que V. Exª tem profunda vinculação com o bairro Petrópolis. Há grandes discussões naquele Bairro a respeito da implantação de uma Área de Interesse Cultural no bairro Petrópolis. Pessoalmente acho que há algumas coisas no bairro Petrópolis que têm que ser preservadas, por exemplo aquela caixa d’água que tem ali na...

 

(Aparte antirregimental do Ver. Valter Nagelstein.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Pois é. Aquele é um lugar que tem que ser preservado. Há que ser feito um inventário que a Lei aqui estabelece, cuidadoso e criterioso, desapaixonado, para que se preservem determinados locais e ambientes da cidade de Porto Alegre com condições de serem preservados efetivamente. Não adianta preservarmos centenas, milhares de residências em Porto Alegre sem ter condições de preservá-las. No Quarto Distrito, há inúmeras residências, e eu não sei por que a área da Confecção Jack, por exemplo, está preservada, está listada como de Interesse Cultural. Não tem Interesse Cultural. Por quê? Porque lá teve uma indústria que quebrou? Ora, se nós formos dar como de interesse cultural todas as áreas onde as indústrias perderam espaço e se retiraram do Município de Porto Alegre ou que tiveram sucesso, nós vamos parar com a cidade de Porto Alegre.

Então esse tema Área de Interesse Cultural é muito polêmico, é apaixonante, e nós vamos ter que enfrentá-lo. Eu, pessoalmente, tenho tido o cuidado de não me aprofundar muito sobre ele, enquanto ele estiver em exame pela Relatoria - a Verª Maria Celeste é a Relatora e a coordenadora dos trabalhos -, no nosso trabalho de exame do Plano Diretor. Certamente agora essa coisa está se focando, não dá para deixar passar batido esse clamor de “vamos preservar, vamos preservar!” Vamos preservar o que merece ser preservado e o que nós possamos preservar. Chega de sonho nesta Cidade e chega também de engessamento, porque, na medida em que se sonham algumas soluções e não se tem condições de executá-las, acabamos provocando engessamento. Está cheio de locais, aqui em Porto Alegre, casas que estão caindo. Eu vou dar uma rua: a Rua Demétrio Ribeiro. No seu início, os moradores dali nos honraram com as nossas propagandas em seus muros na ocasião. Ali há interesse de fazer construções e há trancamentos; vamos superar esses trancamentos, vamos dar condições para que Porto Alegre possa se desenvolver. Vamos preservar os nossos bens culturais, os nossos patrimônios culturais, mas não vamos entrar nessa postura deletéria de achar que tudo tem que ser preservado, de que nada tem que ser modificado. Se isso ocorrer, nós não estaremos preservando, estaremos engessando, impossibilitando a Cidade de ter um desenvolvimento.

Agradeço, Sr. Presidente, a sua tolerância e concluo reconhecendo que V. Exª, mais uma vez, foi o Presidente democrático e aberto na condução dos trabalhos. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol.

O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhoras, eu quero me somar à fala do Ver. Reginaldo Pujol e dizer a V. Exª que, ontem, em discussão preliminar de Pauta, eu também me manifestei acerca do mesmo tema, Ver. Pujol, e externei a minha preocupação com relação à elevação do bairro Cidade Baixa à Área de Interesse Cultural, porque acho que isso cria, volto a dizer, um gravame muito importante sobre o Bairro e uma restrição que pode, sim, causar um prejuízo muito grave. Lembro aos Srs. Vereadores o exemplo do Hotel Nacional, na Av. Sete de Setembro, que acabou pegando fogo e hoje está uma ruína, colocando, inclusive, em risco a vida dos transeuntes que passam por aquela região, exatamente por esse gravame que se criou. Não se pôde fazer mais nada, e ao proprietário não é lícito e não é dado absolutamente nada, quer dizer, cria-se uma situação de engessamento tal, que, infelizmente, determina inexoravelmente o caminho da ruína a esse prédio, porque também não se dá estímulo para que o proprietário o conserve. E eu acho que há outra legislação, Ver. Beto Moesch, que tem trabalhado nesse sentido. Temos que criar uma legislação que crie um estímulo e um incentivo para o proprietário que tem um prédio histórico.

Quero dizer também, Ver. Dr. Raul, nós, que somos moradores do bairro Petrópolis, que dirigi um ofício ao Sr. Prefeito Municipal manifestando o meu apoio à conservação da caixa d’água da Praça Mafalda Verissimo, que fica ali na Rua Felipe de Oliveira, esquina Borges do Canto. Acredito, sim, que ali é um marco afetivo e referencial do bairro Petrópolis e que precisa, necessariamente, ser preservada a caixa d’água, e espero que haja a devida sensibilidade do Sr. Prefeito - tenho certeza de que sim -, do Diretor-Geral do DMAE, Dr. Flávio Presser, e também do Secretário da Cultura de Porto Alegre, Sergius Gonzaga.

Quero comunicar aos Srs. Vereadores que agora, às 17 horas, o Secretário Clóvis Magalhães, por intercessão da Liderança do Governo e a pedido da Mesa desta Câmara, estará reunido no Salão Nobre desta Câmara, o Salão Dilamar Machado, juntamente com as lideranças do Simpa - Sindicato dos Municipários -, tratando da questão do reajuste dos funcionários municipais.

Quero dizer também que hoje, pela manhã, conversei com a Secretária Clênia Maranhão a respeito do reajuste das creches de Porto Alegre, que prestam, não há dúvida nenhuma, um inestimável serviço, sobretudo às crianças e às famílias da nossa Cidade e que receberam um reajuste de 5%. As creches estão inconformadas com esse reajuste, porque, no seu dissídio, foi dado um reajuste aos funcionários dessas creches, por sua vez, de 7%. Quero lembrar que estamos numa crise internacional bastante grave, a arrecadação de Porto Alegre tem caído todos os meses, a Prefeitura fez um esforço enorme para que se dessem os 5%, e precisamos de sensibilidade. Eu só não compreendo por que a Justiça do Trabalho, quando fez o dissídio dos trabalhadores dessa categoria, também não teve a sensibilidade de olhar para essas questões de crise internacional, que são importantes e que se abatem, na verdade, sobre todo o mundo, e não somente sobre a nossa Capital. Portanto, se deu 7% lá para os trabalhadores - e é justo que os trabalhadores tenham a reposição das suas perdas salariais -, mas também é preciso que se olhe o contexto, que se olhe a floresta em seu todo, e não somente uma realidade determinada.

Eu quero me somar à manifestação do Ver. Oliboni, que falou a respeito da questão dos jornalistas. Já tive oportunidade, quando falava aqui nesta tribuna o Ver. Luiz Braz também sobre o mesmo tema, de sugerir, Sr. Presidente, que esta Câmara de Vereadores fizesse uma comunicação ao Supremo Tribunal Federal, à Federação Nacional dos Jornalistas, acerca da nossa inconformidade com relação a essa decisão do Supremo Tribunal Federal, mas também reconhecendo o voto do Exmo Ministro Marco Aurélio Mello, que foi a voz dissonante e que se manifestou a respeito da necessidade, obviamente, do diploma de jornalista para o exercício dessa profissão, que é uma das profissões mais caras do nosso País.

Quero comunicar ainda, Sr. Presidente, que hoje, pela manhã - quero cumprimentar o Ver. Airto Ferronato, cumprimentar V. Exª, Ver. Adeli Sell -, participamos de uma reunião muito produtiva aqui na nossa Comissão Temática do Cais do Porto e do Centro da Cidade; recebemos a visita do Dr. Maurênio Stortti, que nos trouxe uma apresentação acerca de um trabalho exaustivo, profundo e, da minha parte, instigador. E eu fiquei, devo confessar, muito otimista com relação àquilo que vi, porque projetou para mim uma realidade fantástica do nosso Cais do Porto, do Centro da Cidade. Queira Deus que tenhamos forças, que consigamos construir o consenso que é necessário para que Porto Alegre resgate aquela área e para que nós possamos ter o Cais do Porto conforme está previsto ali naquele Projeto, porque eu tenho certeza absoluta de que aquilo há de transformar, de forma completa e definitiva, a realidade e o panorama da nossa Capital. Porto Alegre anseia, Porto Alegre precisa, Porto Alegre sonha, Porto Alegre deseja, há mais de 30 anos, que nós tenhamos recuperada aquela área belíssima e histórica do Cais do Porto, e agora é chegada a oportunidade, Sr. Presidente. Eu só quero lamentar que, na reunião de hoje, do Conama - Conselho Municipal do Meio Ambiente -, foi pedido vista nesse processo, e eu espero e rogo que nós não venhamos a sofrer atrasos no exame desse processo. Eu aproveito para fazer um apelo ao Secretário Professor Garcia - já concluo, Sr. Presidente -, aproveito para me dirigir, desde aqui da tribuna da Câmara de Vereadores, um apelo ao nosso colega, Secretário do Meio Ambiente, Professor Garcia, para que convoque, Srs. Vereadores, uma reunião extraordinária do Conselho do Meio Ambiente para que esse assunto, que é tão importante, não fique aí como tantos outros Projetos, como tem acontecido na nossa Cidade, às vezes, esquecidos nos escaninhos ou nas gavetas do nosso Poder Público.

Agradeço as palavras do Ver. Reginaldo Pujol, dizendo que tem sido a minha preocupação, na Liderança do Governo, desarquivar e fazer andar muitos Projetos. Acho que é a nossa tarefa, a nossa missão. Nós pedimos votos, e fomos eleitos exatamente para isso. A Cidade precisa se desenvolver, e a nossa tarefa, como agentes públicos, é caminharmos de forma resoluta, de forma decidida, para que a Cidade encontre o seu fim e o seu desiderato, que é o seu desenvolvimento econômico e social. Não há desenvolvimento social sem desenvolvimento econômico.

Portanto, concluo, agradecendo e fazendo um voto de solidariedade à Bancada do PT, ao Ver. Carlos Todeschini, que, praticamente, foi vítima de uma agressão na saída do nosso Plenário. Acho isso desrespeitoso, injusto, e quero manifestar a minha solidariedade ao Ver. Todeschini. Sei que é sagrado o direito de o povo se manifestar, mas esperamos que, das próximas vezes, esses atos não se repitam mais, e que as pessoas compreendam a nossa tarefa como legisladores. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Dr. Raul está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, venho a esta tribuna, porque dois Projetos me dizem respeito, e quero me somar a essas iniciativas.

O Ver. Pujol, anteriormente, já se manifestou a respeito das Áreas de Interesse Cultural - e a Verª Sofia Cavedon propõe, também, a modificação delas na Cidade Baixa - e quero dizer que essas áreas, realmente, têm que ter a sua credibilidade levada em conta, porque temos muitas Áreas de Interesse Cultural, prédios tombados, que hoje já não estão nessa situação e que têm de passar por uma revisão.

Também quero me somar ao Ver. Valter, que se manifestou em relação à Praça Mafalda Verissimo, na Borges do Canto, esquina Felipe de Oliveira, no bairro Petrópolis, onde não há por que ser mexido; o que tem que se fazer é melhorar aquela questão da caixa d’água. Tenho passado frequentemente pelo local, e vejo que o local já foi pintado, melhorado, e temos que manter. Esse espaço é um marco dentro do bairro Petrópolis que tem de ser preservado. Acredito que não há outra decisão a tomar ali. Inclusive, em ações no gabinete, já conseguimos, junto à SMAM, manifestações no sentido de que aquilo vai ser revisto, vai ser mantida a caixa d’água e que vai ser feita a manutenção, por parte do DMLU, frequente. Então, acreditamos que isso está bem encaminhado.

O outro Projeto é o do Ver. Dr. Thiago, que traz um assunto de alta relevância para a Cidade, que é a questão do terceiro turno nas Unidades Sanitárias que atendem ao Sistema Único de Saúde, instituindo o terceiro turno de atendimento em postos do Programa de Saúde da Família, na Cidade, que são de extrema relevância. Nós precisamos fazer com que o terceiro turno acabe se sedimentando no Município de Porto Alegre. Regionalmente, nós precisamos ter um turno que pegue um período da noite, porque muitas das Unidades de Saúde, quase que a sua totalidade, fecham em torno das 17h, 18h. E a partir daí, as pessoas ficam tendo que se dirigir às emergências hospitalares, aos postões, como o posto da Vila Cruzeiro, como o da Bom Jesus, da Restinga, da Lomba, enfim, e ficam com muitas dificuldades de atendimento.

Nós estamos trabalhando para ampliar esse atendimento e criar novas unidades desse tipo em Porto Alegre, através do Projeto das UPAs. Estamos levando ao conhecimento de todos que isso já vem sendo trabalhado há mais de um ano, por intermédio de recursos federais, estaduais e municipais, e pretendemos implantar primeiro em Porto Alegre, no Centro Vida, na Av. Baltazar de Oliveira Garcia, que já está trabalhando nesse sentido. A segunda seria na região Humaitá/ Navegantes; depois, no Parque Belém, que é uma área da Zona Sul, que precisa ter o seu atendimento valorizado; e também na região do Partenon. Seriam os quatro locais prioritários nessa sequência que eu falei.

Essa questão do atendimento no terceiro turno é fundamental, porque grande número de pessoas que temos na periferia são pessoas trabalhadoras, que dependem do SUS, e essas pessoas acabam, muitas delas, não tendo acesso à rede básica, porque elas estão voltando do trabalho, muitas vezes, às 18h, 19h e, se elas estiverem precisando de um atendimento, tentando viabilizar o seu acesso à Saúde, as unidades estão fechadas nesse momento. Então, nós precisamos ampliar essa rede, mas temos que estudar qual o melhor horário para isso, inclusive.

 

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu gostaria que V. Exª, que conhece bem esse setor, porque é da sua atividade profissional, me esclarecesse um fato: primeiro, há alguma dificuldade de ordem administrativa para que surja esse terceiro turno? Como decorrência dessa primeira pergunta, faço a segunda: precisamos impor por Lei o que me parece ser uma medida administrativa possível de ser feita sem maiores dificuldades?

 

O SR. DR. RAUL: Ver. Pujol, eu acredito que a Lei, neste caso, realmente não se faria necessária, mas a sociedade clama por uma solução para a matéria; ela tem a grande qualidade de trazer para a nossa Câmara de Vereadores o debate, e isso eu acho que é o principal, independentemente de a Lei vir a ser aprovada ou não, mas temos que qualificar o sistema de Saúde da Cidade e nos somar à iniciativa que eu acho muito meritória, de que possamos realmente ter o terceiro turno na grande maioria das Cidades, ou pelo menos regionalmente, através de uma setorização que possa atender melhor às demandas da comunidade que depende exclusivamente do SUS. Obrigado, saúde para todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Encerrada a discussão preliminar de Pauta. Mais uma vez, solicito aos Srs. Vereadores e às Sras Vereadoras que, se puderem, participem da reunião que faremos agora no Salão Nobre, para discutir a questão dos servidores públicos municipais. Volto a convidar todos para hoje, quinta-feira, 25 de junho, às 19h, a participar de um grande evento aqui, com algumas figuras nacionais, para discutirmos a Reforma Política. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h17min.)

 

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